Correio do Litoral
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Caminhoneiros de Guaratuba fazem novo protesto no ferry boat

Foto: Colaboração Caminhoneiros bloquearam o acesso ao ferry boat na baía de Guaratuba, na tarde desta segunda-feira (12). O bloqueio durou alguns instantes, mas logo o acesso foi liberado. Eles protestam contra a proibição de travessia de caminhões articulados durante o dia. Só podem ser transportados entre a meia-noite e às 6h. A restrição está vigente desde março de 2023. Eles aguardam uma resposta do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) responsável pela regulação do transporte pelo ferry boat. O candidato a prefeito Maurício Lense (Pode) e os vereadores Itamar Junior (PRTB), Edna Castro (Pode), Ricardo Borba (Pode) e Juliano Petruquio (MDB) defendem os caminhoneiros que moram em Guaratuba e são os mais prejudicados pela proibição. Com apoio de Lense, os vereadores encaminharam pedidos aos deputados estaduais Denian Couto (Pode) e Anibelli Neto (MDB) para eles pedirem a junto ao Governo do Estado e ao DER revogarem a medida para os motoristas da cidade. Os caminhoneiros aguardam uma resposta e ameaçam fazer novos protestos e bloqueios se não forem atendidos. Nota do DER-PR: “Informamos que devido ao elevado fluxo de veículos, e para evitar a formação de filas, o horário que vai de 00h às 6h de segunda-feira à sexta-feira são adotados normalmente para a travessia de caminhões desde a publicação da portaria nº 058, de março de 2023. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) segue estudando medidas para o melhor fluxo e segurança dos usuários das rodovias do Estado. Vale destacar que a construção da ponte na travessia de Guaratuba, que se encontra em 12% de execução da obra, será uma das soluções para a melhoria de trânsito de veículos na região. O DER-PR vai se reunir com representantes do movimento, estando sempre aberto ao diálogo, e visando garantir a retomada da normalidade da operação com a maior brevidade possível.”

Defensoria apoia indígena no reconhecimento do filho na aldeia Guaviraty, em Pontal

Foi apenas aos 23 anos que Ronildo Gonçalves Acosta, indígena Guarani Mbya, recebeu o nome do pai na certidão de nascimento. O documento não representa, no entanto, o resultado de toda a trajetória percorrida pelo jovem morador de Pontal do Paraná até garantir seu direito. Isso porque, desde a infância, Ronildo tem deficiência auditiva. Essa condição, somada ao fato de que não ele não tem fluência em Língua Brasileira de Sinais (Libras), impede o rapaz de ler e escrever plenamente. Mais do que a nova certidão de nascimento, obtida em julho, a relação de afeto e carinho com seu pai, Onírio Vera Acosta, simboliza a conquista da família – consequência do trabalho da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). O reconhecimento do vínculo biológico entre os dois demandou quatro frentes de atuação da DPE-PR, por meio de iniciativas da Assessoria de Projetos Especiais. Ronildo e Onírio foram os primeiros indígenas do Paraná atendidos pelo (Re)conhecendo Direitos, programa voltado à realização de exames de DNA gratuitos por meio da Defensoria Pública. Para a coleta e entrega do resultado do teste, pai e filho contaram com o apoio de uma intérprete do serviço de Libras disponibilizado pela instituição - novamente, os primeiros indígenas a utilizarem o atendimento. “Graças a Deus hoje estou com meu filho, juntos, morando e convivendo em família com toda nossa comunidade. Com a Defensoria Pública, nós conseguimos confirmar algo que entre nós já estava certo”, conta Onírio, que vive em na aldeia (tekoa ou tekoha) Guaviraty, parte da Terra Indígena Sambaqui, no balneário Shangri-lá, com o filho. Apesar de juridicamente fazerem parte de uma mesma família apenas após o reconhecimento, Ronildo mora com Onírio e a comunidade Guarani Mbya local há cerca de um ano. O jovem também passa períodos com a mãe, em Santa Catarina. Reencontro A equipe da Defensoria Pública em Paranaguá atendeu os indígenas durante os procedimentos relacionados ao teste de DNA. Entretanto, o primeiro contato entre eles e a instituição ocorreu por meio do atendimento online, na Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC). “Quando procurei um serviço para registrar o Ronildo, recebi a informação de que eu deveria fazer o exame . Para facilitar o registro no documento. Mas não tenho condição de pagar, então me indicaram a Defensoria Pública”, relembra o pai. Todas as primeiras etapas do atendimento foram realizadas por telefone, tanto da parte de Ronildo quanto de Onírio. Começar a usar um celular, inclusive, foi um hábito que mudou a relação entre Ronildo e Onírio a cerca de vinte anos. “Eu me separei da mãe dele sem nós dois sabermos que ela já estava grávida, e perdemos o contato quando, na mesma época, fui para São Paulo”, afirma Onírio. “O telefone e a internet ajudaram a gente a se reencontrar e se reaproximar aos poucos”, destaca. O começo da história A partir do momento que a assessora jurídica Giovanna Dalledone recebeu o pedido de atendimento por meio da CRC, em março, a próxima etapa consistia em confirmar que os então supostos pai e filho fariam o exame voluntariamente. Essa é uma condição prevista no serviço da DPE-PR. “A comunicação com o filho foi mais difícil, porque apesar de ele ter telefone também, não compreende totalmente a escrita. Então nós preparamos um momento para o Ronildo poder confirmar a vontade de fazer o teste”, comenta a assessora. Nessa intermediação, a Defensoria Pública utilizou pela primeira vez o serviço de intérprete. Coleta Em 20 de março, Onírio e Ronildo realizaram o teste de sangue. Para que a profissional intérprete de Libras pudesse participar da sessão, a equipe da DPE-PR fez uma videoconferência. “Ainda que o Ronildo não seja fluente em língua de sinais, alguns intérpretes conseguem utilizar uma comunicação considerada mais intuitiva e universal. Ou seja, no atendimento, a profissional não se comunicou por Libras, mas compreendeu algumas formas de expressão do Ronildo e adaptou os sinais”, descreve Dalledone. Onírio explica que o apoio na comunicação atravessa cotidianamente a relação com o filho. Na aldeia em Pontal do Paraná, eles realizam suas atividades diárias com as demais famílias da comunidade, em um espaço comum. Desde refeições até o trabalho coletivo, que envolve principalmente o artesanato. Para que Ronildo consiga desempenhar suas tarefas, a ajuda paterna é fundamental, segundo Onírio. “Estamos sempre juntos para ele consiga pedir e fazer o que precisa, o que tem vontade. Nosso espaço em casa tem sempre muitos desenhos, fazemos muito para conversar e nos entender. Isso acontece também com toda a nossa aldeia”, conta o pai. Para a servidora Flavia Bandeira Cordeiro Portela, responsável pelos projetos de inclusão e acessibilidade da APE, o caso foi além do esperado inicialmente porque o o indígena não conhece a comunicação por Libras. “O esperado é fazer uma comunicação com uma tradução do português para Libras e vice-versa, mas no caso do Ronildo, por ser indígena, ele não se comunicava pela Libras. Ele tinha um dialeto próprio de sinais com a sua comunidade. Então, era ainda mais complexo”, lembrou. Segundo Portela, mesmo assim, os intérpretes conseguiram se comunicar com o indígena. “A gente ficou muito feliz de ver que um indígena surdo, que tem uma dupla vulnerabilidade social, foi bem atendido pela instituição. A Defensoria conseguiu eliminar todo tipo de barreira comunicacional para atendê-lo”, disse ela. Entrega Os indígenas voltaram à DPE-PR em Paranaguá, em 29 de abril, para receber o resultado do exame - positivo. Novamente em sessão de videoconferência, a entrega foi feita pela assessora jurídica Priscila Caroline Viana, com intermediação da plataforma de tradução simultânea. Além da revelação do teste de paternidade, a Defensoria Pública utiliza o momento para orientar o pai a buscar o serviço de registro civil, já com o resultado em mãos, e fazer o reconhecimento de paternidade voluntário. O pai…

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

SIMAS TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME - 11.600.150/0001-52, torna público que irá requerer ao Instituto Água e Terra - IAT a Licença Ambiental Simplificada para atividade de: Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes no endereço Avenida Senador Attilio Fontana, S/N, Paranaguá-PR.