Prefeito de Guaratuba elimina “dispensa de licitação”.

O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, assinou decreto que acaba com a “dispensa de licitação” na compra de produtos e serviços de valores baixos.

A partir de agora, todas as compras, seja de materiais ou de serviços, deverão ser feitas por pregão. O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

A inovação do pregão se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas. Dessa forma, apenas a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta é analisada.

Além disso, a definição da proposta mais vantajosa para a Administração é feita através de proposta de preço escrita e, após, disputa através de lances verbais. Após os lances, ainda pode haver a negociação direta com o pregoeiro, no intuito da diminuição do valor ofertado, o que resulta em vantagem financeira e transparência para a administração pública.

Contratos serão reavaliados

A Prefeitura também iniciou nesta semana a reavaliação de todos os contratos de prestação de serviços e fornecimento de materiais. Segundo a Prefeitura, “o objetivo é analisar a eficácia e economia destes contratos”.

Serão avaliados entre outros itens, se a empresa contratada está realmente prestando o serviço contratado, se está prestando o serviço dentro das especificações e se economicamente é viável ao município.

Redução de despesas

Segundo o site oficial do Município, umas das primeiras ações do novo prefeito foi assinar decreto determinando que todas secretarias reduzam imediatamente as despesas em 20%, para adequação orçamentária.

As secretarias do município deverão fazer planejamento de despesas para o ano todo, que serão divididas em cotas mensais.

Empresários convidados

Roberto homologou nesta primeira semana de mandato, pregões eletrônicos de compra de móveis e outros materiais para a administração do município. Estas licitações foram feitas na gestão da prefeita Evani e só faltava a homologação do resultado.

O prefeito chamou a atenção para o fato de não haver empresas de Guaratuba participando de nenhuma destas licitações.

Segundo Roberto, os empresários locais devem participar e lembrou que se o preço de uma empresa do município, for até 10% maior, que o menor preço oferecido por empresa de outro município, a empresa local será a vencedora do pregão.

Fonte: Prefeitura de Guaratuba