Prefeitura de Guaratuba divulga duas audiências públicas sobre orçamento

A Prefeitura de Guaratuba divulgou convite a “toda a população” para as audiências públicas do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Elas estão agendada para os dias 18/07 (apresentação e discussão) e 25/07 (discussão e aprovação), às 18h, no Auditório do Cras Novo Horizonte, localizado na Rua José Nicolau Abagge, 1330 – Bairro Cohapar.

O PPA é o orçamento – da União, estados e municípios – que abrange quatro anos, iniciando no segundo ano de uma gestão e encerrando no primeiro ano da gestão seguinte. Estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas para os investimentos e ações públicas ao longo dos anos.

“A participação da comunidade é essencial para garantir que as necessidades e prioridades da população sejam consideradas na elaboração do plano”, destaca a preferira ao divulgar o evento. “As audiências públicas são momentos de diálogo aberto entre a administração municipal e os cidadãos, proporcionando transparência e colaboração na construção de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em Guaratuba”, continua.

“A Prefeitura reforça o convite para que todos os moradores participem deste importante processo democrático. “A contribuição popular é fundamental para o planejamento eficiente e alinhado aos interesses da cidade e de sua população”, completa.

PPA, LDO e LOA

Após as duas audiências, a prefeitura enviará um projeto de lei de PPA para ser discutido e votado na Câmara Municipal. A Câmara também deverá promover audiência pública antes de aprovar o projeto.

O PPA aprovado será a base para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que, por sua vez, será a base da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O mesmo ritual de audiência públicas, envio de projeto de lei e votação do PPA será seguida na LDO e na LOA.