Prefeitura de Guaratuba retira construções de área de proteção ambiental
A Prefeitura de Guaratuba informou nesta quinta-feira (20) que realizou ontem uma “força-tarefa” para coibir o desmatamento e ocupação irregular em um “condomínio” que começou a ser erguido em área de Mata Atlântica.
Foram desmontadas 5 casas de madeira e 1 de alvenaria sem sinais de moradia – alguns recém construídos, outros ainda em obras. O terreno fica dentro das delimitações da APA de Guaratuba (Área de Proteção Ambiental), na zona de amortecimento do Parque Estadual do Boguaçu, próxima ao bairro Nereidas. Segundo a prefeitura, agentes do Instituto Água e Terra (IAT) já haviam autuado e embargado o local.
O planejamento da ação foi feito pelas secretarias Municipais do Meio Ambiente e do Urbanismo e contou com apoio das secretarias da Infraestrutura e Obras, Segurança Pública, Polícia Militar e Polícia Ambiental – Força Verde.
Os responsáveis pelos imóveis serão autuados e o material apreendido durante a ação só poderá ser retirado após o pagamento da infração e apresentação da documentação legal da propriedade do imóvel. A prefeitura destaca que o o desmatamento irregular é crime ambiental, e pode resultar em pena de 1 a 3 anos de reclusão, além de multas.
Segundo a secretária municipal do Meio Ambiente, Adriana Fontes, antes da aquisição de terrenos ou construções é importante a consulta de viabilidade nos órgãos municipais e estaduais. Adriana Fontes também afirmou que as operações conjuntas continuarão a acontecer em diversos pontos monitorados pela Secretaria do Meio Ambiente, visando à conservação e preservação da Mata Atlântica”, concluiu.
Venda ilegal de posses
De acordo com a prefeitura, “uma verdadeira indústria de venda de posses age há tempos em Guaratuba, oferecendo terrenos aparentemente abandonados, de particulares, de áreas públicas e em área de preservação ambiental”.
O direito à posse é previsto na legislação brasileira, mas alguns requisitos são necessários para que o cidadão possa exercer esse direito. Entre tais requisitos, existe a vedação da posse de terrenos públicos e em áreas de proteção ambiental.
Com informações da Prefeitura de Guaratuba