Prefeitura de Guaratuba suspende emissão e cobrança do IPTU
A Prefeitura suspendeu, nesta segunda-feira (9), a emissão dos carnês do IPTU pela Agência do Contribuinte para uma “revisão”.
A informação foi divulgada agora há pouco no site oficial do Município:
“A agência do contribuinte esclarece que o acesso ao lançamento de IPTU 2017 está temporariamente suspenso. Após a revisão restabeleceremos os serviços. Agradecemos a compreensão”, diz o texto sucinto.
De acordo com o Departamento de Comunicação da Prefeitura, a suspensão será por 15 dias “para correção de eventuais erros”.
A Prefeitura também informou que o prazo de vencimento do imposto, dia 17 de fevereiro, também está suspenso.
Nesta terça-feira (10) a prefeitura informou no site que o prazo do vencimento do imposto também está suspenso:
“Também foi constituído um grupo de trabalho para apurar estas possíveis distorções, sendo que o grupo deverá concluir seus trabalhos no prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15. Após este prazo, será reestabelecido o procedimento de emissão online de carnês, bem como serão enviados pelos correios, com os novos valores aplicáveis. Caso o contribuinte, após o recebimento do carnê do IPTU, constate ainda assim erros, poderá apresentar reclamação no prazo de 30 dias.”
Leia a nota na íntegra:
Prefeitura interrompe prazo e emissão de carnês
A Prefeitura de Guaratuba, após ampla discussão com o legislativo e sociedade através de audiência públicas, implantou um novo modelo de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com o objetivo de atualizar o valor venal dos imóveis e praticar justiça tributária. Imóveis de alto padrão pagavam, muitas vezes, valores menores que residências simples e afastadas da área central.
O novo modelo, tem o objetivo de corrigir estas distorções. A implantação do novo cálculo do IPTU foi concluída em 2016 e aplicada neste ano. A administração do município verificou indícios de distorções na base de cálculo do imposto.
Os possíveis erros de avaliação, podem ter ocorrido devido a flutuação do mercado imobiliário nos últimos 2 anos, época em que foi feita pesquisa de mercado para implantação do novo cálculo do IPTU, agravados pela crise econômica no setor. Imóveis em uma mesma região e com avaliações totalmente diferentes devido a específica localização, podem ser a causa de alguns erros detectados.
Levando em consideração estes fatos, a prefeitura de Guaratuba interrompeu o prazo para pagamento do IPTU, bem como suspendeu a emissão dos carnês pela internet.
Também foi constituído um grupo de trabalho para apurar estas possíveis distorções, sendo que o grupo deverá concluir seus trabalhos no prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15.
Após este prazo, será reestabelecido o procedimento de emissão online de carnês, bem como serão enviados pelos correios, com os novos valores aplicáveis. Caso o contribuinte, após o recebimento do carnê do IPTU, constate ainda assim erros, poderá apresentar reclamação no prazo de 30 dias.
Algumas residências não foram cadastradas na prefeitura pelos proprietários e constam como terrenos baldios. Neste caso, a alíquota é de 2,5%. O contribuinte que estiver nesta situação, deve dirigir-se a prefeitura para cadastrar a edificação e implementar a alíquota de 0,7%.
O contribuinte poderá esclarecer dúvidas e protocolar reclamações no Departamento de Arrecadação, que fica na praça Coronel Alexandre Mafra, no centro da cidade.