Prefeitura de Guaratuba tem proposta de orçamento com corte na Saúde em 2025
Com um corte de recursos pela metade, risco de nova epidemia de dengue e problemas de atendimento verificados nos últimos anos, a saúde pública foi um dos principais assuntos da audiência pública sobre o Orçamento de Guaratuba para 2025. Em menor grau, houve cortes na Educação.
Os cortes – que segundo a Prefeitura, foram meros formalismos – podem ser revertidos na votação do orçamento ainda neste ano, mas os recursos terão de ser retirados de outras secretarias. No ano que vem também poderão ser remanejados e ainda contar com eventual “excesso de arrecadação”.
A apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) aconteceu no final da tarde de terça-feira (29) e lotou o pequeno auditório da Prefeitura, onde cabem cerca de 50 pessoas. Foi a maior presença verificada nos últimos anos, destacou a contadora geral do Município, Maricel de Souza. A audiência tratou do orçamento que o atual prefeito, Roberto Justus, deixa para o primeiro ano do novo prefeito, Maurício Lense.
Mínimo de 15%
As despesas seguem a previsão de receita para 2025, que é de R$ 337.680.000,00 para Prefeitura e Câmara (Orçamento Fiscal) e mais R$ 33.070.000,00 para a previdência dos servidores municipais (Guaraprev). Teve um aumento expressivo em comparação com o previsto na LOA de 2024, que tinha exatos R$ 293 milhões no Orçamento Fiscal e R$ 21.750.000,00 no Orçamento da Seguridade Social.
O total de receitas é composto por R$ 165,6 milhões de arrecadação própria do Município (49%), R$ 144,8 milhões de repasses do governo federal (43%) e R$ 27,2 milhões do governo estadual (8%).
A mudança mais expressiva para a LOA 2025 foi o corte para a Saúde. A proposta da atual gestão é de destinar R$ 51.385.655,00 para o setor. Representa 15,22% do Orçamento, um pouco mais do que o mínimo constitucional de 15%.
É bem menos do que foi previsto para 2024: R$ 66.522.085,70, que representavam 22,7%. É muito menos ainda do que tem sido efetivamente gasto pela atual gestão, entre 30% e 34%, “chegando até a 40%”, segundo a Contabilidade do Município informou.
O valor também é menor do que está previsto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, encaminhado pelo atual prefeito há alguns meses, quando não se sabia quem seria eleito em 6 de outubro. No projeto da LDO que a Câmara de Vereadores aprovou em primeira discussão e precisa votar mais uma vez, a Saúde receberia R$ 68.891.400,00.
Matinhos
Para fazer uma comparação, a cidade vizinha de Matinhos tem uma população e um orçamento ligeiramente menores: são R$ 307 milhões para Prefeitura e Câmara.
No entanto, a atual gestão de Zé da Ecler está propondo para o próximo prefeito, Eduardo Dalmora, um valor de R$ 79,8 milhões para a Saúde. Além disso, a proposta de LOA de 2025 destina R$ 8,6 milhões para o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Matinhos.
Guaratuba tem o agravante de risco de repetir a epidemia de dengue de 2024, quando a cidade 4 vezes o número de casos de Matinhos, por exemplo. A dengue foi um dos assuntos repetidos na audiência pública o risco de nova epidemia foi apontado pela própria Prefeitura.
Diante da discrepância de recursos entre foi apontada na audiência pública, uma cidadã presente mostrou espanto e indignação: “Só para tirar minha dúvida: o orçamento da Saúde desse ano (2025) é menor do que o ano passado (2024)?, perguntou para confirmar. Diante da resposta positiva, rebateu: “Mas em todas as outras áreas aumentou conforme a demanda! Eu convivo no Pronto Socorro e, na minha opinião, (a saúde) foi precária… e diminui (recurso)?, perguntou Regiane da Conceição. “Já era para estar um um mínimo de 30%, pedindo para aumentar”, disse.
Além dos problemas no Pronto Socorro, Regiane ainda citou as demoras e falhas nos atendimentos especializados agendados pela Secretaria de Saúde.
Corte na Educação
Além da Saúde, outro setor que teve um corte expressivo no Orçamento de 2025 foi a Educação. Na proposta de LDO encaminhada à Câmara bem antes das eleições eram R$ 100.206.600,00. No projeto de LOA caiu para R$ 88.499.090,00. Confira as duas propostas abaixo:
Vereadores ainda vão ouvir população
Responsáveis pela próxima fase da elaboraçaõ do Orçamento de 2025, compareceram na audiência os vereadores Edna Castro, Fabiano Cecilio, Itamar Junior, Juliano Petruquio, além do vereador eleito Zaqueu Clarinda “Rato”.
Também estiveram presentes os moradores do bairro Coroados, da localidade rural do Potreiro, representantes da comunidade surda e das ONGs de proteção animal SOS Vira-Latas e Apaug para reivindicar recursos.
Os assuntos tratados foram representativos deste público: maior investimento para a região abrangida pela Subprefeitura de Coroados, para criação de uma casa de passagem ara animais de rua e aumento das castrações, para o Conselho da Mulher e para o Fundo Municipal da Criança. No final, um vídeo mostrou a sugestão de criação de uma área para lazer, esporte e saúde no bairro Nereidas.
Conforme a contadora geral explicou, todas as propostas que foram apresentadas na audiência pública ou encaminhadas por e-mail e Whatsapp, serão encaminhadas à Câmara de Vereadores, como sugestões anexas.
Os vereadores também poderão reverter os cortes na Saúde e Educação, mas definindo de onde serão retirados os valores, já que Câmara não tem poder para aumentar o Orçamento total.
A Câmara começa a votar a LOA logo depois de aprovar a LDO, que entra na pauta da próxima sessão, na segunda-feira (4). Além de remanejar recursos dentro do Orçamento proposto, os vereadores têm cerca de R$ 3,4 milhões para emendas impositivas, sendo metade deles na Saúde: R$ 1.672.097,67 que já estão incluídos nos escassos R$ 51 milhões.
Os vereadores ainda deverão convocar uma audiência pública para tratar da LOA 2025, maisuma chance da população participar da definição do orçamento da cidade.