Ratinho Junior anuncia lançamento da obra da Ponte de Guaratuba
O governador Ratinho Junior “lança, nesta sexta-feira (27), a obra da ponte que ligará os municípios de Matinhos e Guaratuba”, anuncia o Palácio Iguaçu. “Com a recente decisão judicial que derrubou a liminar que paralisava a execução do contrato, o Governo do Estado pode retomar o andamento do projeto”. O evento está marcado para as 9h, na avenida Antônio dos Santos Miranda, (ao lado da entrada do ferry boat), informa a Agência Estadual de Notícias e o convite divulgado em Guaratuba.
Na quarta-feira (2), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, derrubou a liminar da Justiça Federal de Curitiba que havia suspendido o licenciamento da Ponte de Guaratuba.
O julgamento do mérito sobre a legalidade do licenciamento feito pelo IAT (Instituto Água e Terra) ainda não aconteceu.
No final de setembro, a juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, atendeu um pedido do Ministério Público Federal e suspendeu a Licença Prévia do IAT até que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) sejam aprovados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“Cumpre registrar que a presente decisão não autoriza a concessão da ulterior Licença de Instalação, a ser expedida pelo IAT, sem a apresentação do EIA/RIMA, mediante autorização do ICMBio, haja vista tratar-se de condicionamento previsto na Licença Prévia nº 43.623 do IAT, para construção da “Ponte de Guaratuba e seus acessos”, destaca Fernando Quadros da Silva.
“Defiro o pedido de suspensão da liminar até o trânsito em julgado da decisão de mérito, a fim de considerar válida a Licença Prévia nº 43.623 do Instituto Água e Terra (IAT), obtida até então para realização da obra viária (Ponte de Guaratuba e seus acessos), autorizando-se assim, a retomada imediata da execução contratual”, sentencia.
* A ponte facilitará o acesso à cidade vizinha de Matinhos, mas liga duas margens da baía de Guaratuba, dentro do município de Guaratuba.