Super Rede: Câmara cria Comissão Processante e Rudão denuncia “velha política”
A Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná criou uma Comissão Processante para analisar a denúncia de um morador da cidade contra o prefeito Rudão Gimenes (MDB) por causa do desabamento no supermercado Super Rede Atacadista. O acidente provocou a morte de três funcionárias e o ferimento de 12 pessoas, na sexta-feira (22).
O prefeito acusa os vereadores que aprovaram a Comissão de tirar proveito político da tragédia. Em vídeo, ele explica a atuação do município, reforçando as informações de uma nota de esclarecimento publicada na segunda-feira (25), antes da decisão da Câmara (leia no final). “Essa é a velha política suja e que tem que realmente ser afastada da nossa cidade”, responde Rudão.
A denúncia foi apresentada por Marcos de Oliveira Garcia – morador do balneário Canoas, onde foi construído o supermercado. Foi lida na sessão de terça-feira (26), quando também foi votada a criação da Comissão Processante. “No documento, o denunciante alega que o prefeito teria cometido crime de responsabilidade ao participar da cerimônia de inauguração do Super Rede, um dia antes da tragédia que provocou a morte de três pessoas e deixou outras doze feridas”, informa a Câmara.
“O prédio não possuía alvará de funcionamento (que é fornecido pela prefeitura) nem autorização dos Bombeiros e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para abrir suas portas. Mesmo assim, entrou em funcionamento. Segundo o denunciante, Rudão teria sido omisso ao participar de um evento num local sem autorização da Prefeitura”, publicou na Câmara em seu site.
Foram seis votos favoráveis pela abertura da Comissão Processante e quatro contrários. Votaram a favor: o presidente Sinedir da Roza “Sene” (MDB), Cirineu Marca (PSB), Deigaelte “Dega” (PSD), Marcelo da Saúde (PSB), Marcos Rocha (Solidariedade) e Osni Ceará (PV). Votaram contra:
João Carlos “Barriga” (MDB), Cleonice Silva (Solidariedade), Elinete (Solidariedade) e Paulo Parada (PDT). Ezequiel Tavares (PSB) não compareceu à sessão. Os vereadores Marco Rocha, Marcelo da Saúde e Paulo Parada (PDT) foram sorteados para integrá-la. Os três definiram que Marco Rocha será o presidente, Marcelo da Saúde o relator e Paulo Parada membro. A Comissão Processante terá até 90 dias para concluir seus trabalhos.
Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (28), Rudão Gimenes, explica o trâmite da expedição do alvará e informa que o processo de alvará não passa por seu gabinete. “Não sou eu que emite o alvará, ele é um processo administrativo que passa pela secretarias, pelos servidores, e que é emitido para qualquer empresa aqui em Pontal”, disse; “Nós não privilegiamos empresas, nós trabalhamos de forma séria, de forma isonômica para todos”.
Rudão também informa que “o processo de alvará não analisa questões estruturais, o que, tudo indica, aconteceu naquela tragédia”. O prefeito ainda afirma que irá tomar as medidas legais e responder o que for necessário.
Ele conclui o vídeo lembrando das funcionárias que morreram. “Quero encerrar aqui deixando as minhas condolências pra família da Rayssa, da Camille e da Pryscilla, que perderam suas vidas nessa grande tragédia que aconteceu com o Paraná nessa última sexta-feira”.
Leia a nota da Prefeitura de Pontal do Paraná
– O Município cumpriu e segue cumprindo as etapas de fiscalização do estabelecimento em Canoas, onde ocorreu a tragédia em questão na noite de sexta (22).
– Com relação à autorização de funcionamento, a empresa protocolizou pedido de alvará no dia 09/11/2023. O departamento competente solicitou toda documentação e após tramitações internas, e por ter sido divulgada a abertura do empreendimento para a sexta-feira (22/03), a fiscalização do município compareceu ao local em 21/03/2024, concedendo o prazo legal de dez dias para que fossem providenciados documentos faltantes.
– Importa salientar que, pela Legislação, o empreendimento é tido como de médio risco, o que permite a concessão de prazos para providenciar a documentação. Somente em caso de não atendimento, é que o Município poderia autuar a empresa, ressaltando que é de responsabilidade do contribuinte apresentar a documentação exigida.
– As exigências do Município não envolvem questões estruturais e sim, documentais e técnicas, relacionadas à localização, zoneamento, número de vagas de estacionamento, área de destinação de resíduos, ou seja, parâmetros urbanísticos.
– No âmbito da Vigilância em Saúde, durante a construção, o empreendimento foi notificado para se adequar às normas de segurança no trabalho por duas vezes e também no dia da inauguração fez vistoria no local, contudo neste dia não encontrou irregularidades sanitárias.
– O Município se solidariza com as famílias das vítimas, tendo desde da ocorrência do fato até a presente data prestado todo apoio, inclusive estando em contato com os feridos e seus familiares para suporte psicológico. Neste sentido, agradece toda equipe que participou da operação, e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos, estando no aguardo como todas as autoridades envolvidas dos laudos técnicos sobre o que motivou esta tragédia.
Segunda-feira, 25 de março de 2024.