Mater Natura contribui para aprimorar gestão de Unidades de Conservação no território da APA de Guaratuba com articulação, capacitação e planejamento participativo

O território da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba, no Litoral do Paraná, é um das mais importantes para a conservação da biodiversidade no sul do país. Com cerca de 200 mil hectares, abrange seis municípios – Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul – e abriga ecossistemas como manguezais, matas, estuários e ilhas, além de cerca de 40 mil hectares reconhecidos internacionalmente como Sítio Ramsar, referência global na proteção de áreas úmidas.

Porém, existe o desafio de integrar comunidades, gestores e instituições na gestão participativa das seis Unidades de Conservação (UCs) que compõem o território. Com esse foco, o Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais realiza o projeto “Diálogo UC – Fortalecimento da Gestão Participativa das Unidades de Conservação do Território da APA de Guaratuba”, que está apoiando a implementação de planos de intervenção nas UCs e em uma comunidade selecionada como “piloto”.

“Desde novembro de 2024, estamos realizando um processo formativo com foco na capacitação de atores estratégicos, como representantes de comunidades locais e tradicionais, técnicos de instituições públicas e conselheiros das UCs”, explica a coordenadora do projeto, Renata Padilha. 

O curso e os planos de intervenção foram definidos a partir de um diagnóstico conjunto, construído em oficinas e encontros, com a participação direta desses atores e das equipes gestoras das UCs. O processo já envolveu mais de 60 pessoas de diferentes setores e agora está na fase final de implementação das ações. 

De forma geral, os principais desafios identificados nas UCs participantes envolvem a falta de integração entre gestão pública e comunidades, a necessidade de fortalecer conselhos gestores e espaços de participação, além da baixa visibilidade de muitas dessas unidades. Também foram apontadas demandas por mais apoio técnico, melhor comunicação com moradores do entorno, planejamento das ações de gestão e fortalecimento do envolvimento comunitário, inclusive em temas ligados à educação ambiental e à organização local.

O projeto é financiado pelo Programa Biodiversidade Litoral do Paraná com recursos do Termo de Acordo Judicial celebrado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Paraná e a Petrobras, sob interveniência do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A iniciativa conta com apoio da Rede PPPEA Guaratuba.

Planos de intervenção em desenvolvimento

Os planos de intervenção do Diálogo UC fortalecem a governança participativa em toda a APA, articulando comunidades, conselhos gestores e instituições, promovendo participação contínua, integração territorial e apropriação da conservação pelos moradores dentro e no entorno das Unidades de Conservação. Em maio, está previsto um encontro entre os Grupos de Trabalho (GTs) do projeto para apresentar os avanços nas ações e trocar experiências.

Saiba o que está sendo realizado por cada plano:

No Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, as ações buscam fortalecer o diálogo com comunidades do entorno, como Cabaraquara, Prainha e Vila Nova, com devolutivas do Plano de Manejo por meio de oficinas participativas. Para isso, está em desenvolvimento uma cartilha que busca facilitar o acesso a informações que podem ser, muitas vezes, técnicas e de difícil entendimento. 

No Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, a prioridade foi ampliar a troca de saberes entre pescadores, gestores e pesquisadores, com rodas de conversa que deram origem a uma cartilha que aborda a relação da pesca com o parque, na visão dos pescadores tradicionais. Além disso, o foco também é aumentar a visibilidade do parque, a partir de uma placa, que vai indicar a localização da UC e será instalada no Pico de Matinhos, e banners de divulgação que serão colocados em pontos estratégicos.

Na APA de Guaratuba, o foco é a reativação do Conselho Consultivo (antes Deliberativo) da UC, com o mapeamento de membros e a implementação de oficinas de formação para os conselheiros. Também foi concluída a escrita da portaria que oficializa a reestruturação do conselho, encaminhada ao Instituto Água e Terra (IAT) para aprovação.

O Parque Estadual do Boguaçu teve ações para a implantação do seu primeiro Conselho Gestor, com a busca por interessados em compor a gestão, entre instituições governamentais, não-governamentais e pessoas das comunidades dentro e no entorno do parque, além de oficinas de formação e a produção da minuta da portaria de criação do conselho, encaminhada ao IAT para aprovação.

No Parque Nacional Guaricana, foi realizado o mapeamento das comunidades do entorno e das suas lideranças, e, após isso, oficinas de integração com os moradores, com o objetivo de criar um plano de ação para o Conselho Gestor da UC. As oficinas foram realizadas com as comunidades de Castelhano, Rio Sagrado, Rasgado e Rasgadinho. Agora, estão aguardando a resposta de mais uma comunidade que pode receber a ação de escuta.

Já no Parque Natural Municipal Lagoa do Parado, as atividades se concentram em educomunicação com crianças, através de desenhos infantis que irão compor uma cartilha de sensibilização sobre o ambiente do parque para as comunidades do entorno. As ações também prevêem a compra de um projetor para atividades de divulgação do material e a criação de um Conselho Gestor para o parque.

Na Comunidade Mundo Novo Saquarema, o objetivo é a criação de um Conselho Gestor para a comunidade e de um plano de ação, visando melhor articulação entre os moradores e melhorias no sistema hídrico do território. Inicialmente foi prevista a compra e instalação de um hidrômetro, que foi cedido à comunidade. Foram realizadas oficinas e ações educativas ambientais junto a comunidade e crianças, ​​voltadas a temas como a economia de água, compostagem e tratamento de esgoto.

Fonte: Mater Natura

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Três municípios e o IAT terão execução imediata de propostas aprovadas para planos de manejo, sinalização e conselhos gestores

O Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP) anunciou nesta semana o resultado das Manifestações de Interesse 01/2025 e 02/2025, destinando R$ 1.251.500 para fortalecer a gestão de unidades de conservação (UCs) no Litoral do Paraná. Os editais foram lançados em julho deste ano e os recursos serão executados de forma imediata, contemplando ações como elaboração de planos de manejo, implantação de sinalização e criação e manutenção de conselhos gestores.

Na primeira Manifestação, destinada a planos de manejo e sinalização, foram selecionadas três propostas. No município de Guaratuba está previsto o apoio à elaboração do plano de manejo do Parque Natural Municipal da Lagoa do Parado, com investimento de R$ 350 mil.

Em Paranaguá, o foco será a implantação de sinalização de acesso às UCs municipais Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) dos Valadares, Parque Natural Municipal do Rio das Pedras e Parque Natural Municipal do Ribeirão dos Almeidas, com R$ 100 mil previstos.

Já em Pontal do Paraná, os investimentos de R$ 300 mil contemplam a sinalização e elaboração dos planos de manejo do Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio Perequê e do Parque Municipal da Reserva.

Na Manifestação 02/2025, voltada à formação e manutenção de conselhos gestores, duas propostas foram aprovadas. Também em Guaratuba, o Programa vai apoiar a  formação do conselho gestor do Parque Natural Municipal da Lagoa do Parado, com R$ 51,5 mil. Já o Instituto Água e Terra (IAT) receberá R$ 450 mil para a criação e manutenção do conselho gestor do Parque Estadual do Boguaçu, a reativação do conselho da APA de Guaratuba e a formação de conselhos em outras UCs do Litoral.

Os recursos serão operacionalizados pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), responsável pela gestão financeira do Programa, e as instituições executoras terão até 24 meses para implementar as ações aprovadas. “Planos de Manejo e Conselhos Gestores são ferramentas básicas de gestão de uma unidade de conservação, e que permitirão o direcionamento estratégico de investimentos no futuro, com participação social nessas decisões. Uma das metas do Programa é que todas as unidades de conservação do litoral do Paraná disponham das duas ferramentas, para que nos próximos anos possamos investir na consolidação dessas áreas protegidas, potencializando ganhos sociais, ambientais e econômicos no território”, comenta Daniela Leite, gerente do Programa Biodiversidade Litoral do Paraná. 

Sobre o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná

Criado em 2021, o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná promove a conservação, a pesquisa e o uso responsável dos recursos naturais, fortalecendo Unidades de Conservação e impulsionando o desenvolvimento sustentável do litoral paranaense.

Financiado pelo Termo de Acordo Judicial (TAJ) firmado após vazamento de óleo ocorrido em 2001, o Programa investirá mais de R$ 110 milhões em iniciativas estratégicas ao longo de dez anos.

A governança do programa é compartilhada entre organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), supervisionados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Paraná. A gestão financeira e operacional do Programa é realizada pelo Funbio.

Para saber mais, acesse www.biodiversidadelitoralpr.com.br.

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Começaram nesta segunda-feira (4), em Guaratuba, as aulas do Curso de Condutor de Turismo Local Embarcado em Unidades de Conservação. Até o início de setembro, os mais de 30 alunos vão receber formação sobre o turismo na Baía de Guaratuba e as unidades de conservação da região, dentro e fora da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba. 

Haverá aulas teóricas e práticas. Os alunos também terão oportunidade de obter habilitação de arrais amador. A coordenação do curso é do professor Fabiano Cecílio da Silva, fundador do grupo Guaju, e da gestora de turismo Maria Carolina Gonçalves, formada pela UFPR Litoral.

Nesta primeira semana, dois dias foram dedicados a aulas sobre a atividade de condutor de turismo, com uma visão teórica e prática de Maria Carolina Gonçalves, que também atua como condutora de turismo nas unidades de conservação e em outros ambientes naturais de Guaratuba e do Litoral.

No terceiro dia, o condutor e instrutor José Pedro Gasparello Junior deu aula sobre atendimento pré-hospitalar (APH) e animais peçonhentos, sobretudo as serpentes que habitam as matas da região, inclusive as trilhas percorridas pelos turistas. 

Além da qualidade dos instrutores, essa primeira turma se destaca pelas alunas e alunos, um grupo diversificado que inclui barqueiros, pescadores e diversas pessoas ligadas de alguma forma ao turismo de aventura e ecoturismo. 

O curso prossegue nas próximas semanas, com estes e outros professores, que vão abordar o turismo de pesca esportiva, navegação, a avifauna local, os golfinhos, associativismo e outros aspectos da atividade turística. A agenda de aulas práticas da semana inclui um city tour pelo Centro Histórico de Guaratuba e prática de caiaque.

O Curso de Condutor de Turismo Local Embarcado em Unidades de Conservação é uma iniciativa inédita do Instituto Guaju, com recursos do Judiciário (Comarca de Guaratuba) e diversos parceiros, como a Escola Náutica Eco Guará, APHSPA Guaratuba Aventura, Jeff Fisch, Isepe e outros. Entre os instrutores, também estão o biólogo Edgar Fernandes, a oceanógrafa Lara Gama Vidal, o instrutor náutico Thiago de Souza, o guia de pesca Jefferson Nunes e outros convidados.

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Nesta segunda-feira (28), a Polícia Militar Ambiental de Guaratuba aplicou duas multas por desmatamentos na localidade rural de Itinga, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba, no valor total de R$ 110 mil. As duas áreas, somam 54.730 metros quadrados – aproximadamente 5,5 hectares – foram embargadas.

A primeira autuação ambiental, no valor de R$ 70 mil, foi pela destruição de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração, sem autorização do órgão ambiental competente, no bioma Mata Atlântica, em uma área de 44.320 metros quadrados.

Também foi lavrado autuação ambiental de R$ 40 mil por dano a demais formas de vegetação natural situadas em área de preservação permanente sem autorização, em uma área correspondente a 10.410 metros quadrados. 

Os dois casos foram informados ao Ministério Público do Paraná (MPPR), que poderá denunciar criminalmente os responsáveis.

Boa Vista

Na terça-feira (29), a PM Ambiental lavrou autuação ambiental de R$ 16 mil em uma propriedade rural na Estrada Rural Sentinela, na localidade Boa Vista, também na APA Guaratuba. 

No imóvel foi constatado dano de floresta nativa secundária em estágio médio de regeneração, sem autorização do órgão ambiental competente, no bioma Mata Atlântica em uma área correspondente a 600 metros quadrados, o que gerou multa de R$ 14 mil.

Também foi lavrado autuação ambiental, no valor de R$ 2 mil, por utilizar em Floresta, motosserra sem registro da autoridade competente. 

O caso também foi informado ao MPPR.

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Nesta sexta-feira (27), um proprietário rural da localidade de Itinga, em Guaratuba, foi multado em R$ 36.400,00 em três autos de infração ambiental pela Polícia Militar Ambiental. 

A autuação aconteceu após ele ter sido notificado por destruição de vegetação nativa em área de preservação permanente (mata ciliar), destruição de vegetação secundária em estágio médio de regeneração do bioma Mata Atlântica e execução de obra potencialmente poluidora, mediante a movimentação de solo para construção de dois tanques sem autorização ambiental. 

As irregularidades foram agravadas pelo fato do local estar inserido dentro da Área de Proteção Ambiental de Guaratuba (APA). 

Além dos autos de infração, as três áreas dentro da propriedade foram embargadas.

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Nesta sexta-feira (20), a Polícia Ambiental apreendeu uma motosserra na área rural de Guaratuba que estava sendo usada sem registro e licença dos órgãos ambientais, o que é obrigatório.  

Equipe do pelotão local fazia patrulhamento na Estrada do Morro Grande, quando flagrou o uso de motosserra sem registro. O agravante é que a situação aconteceu em uma propriedade dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba. 

Além da apreensão da motosserra, foi lavrado um auto de infração ambienta. Na esfera criminal, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Infração Penal, e o autuado se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal.

Registro e licença obrigatórios

O uso de motosserra exige registro e licença. O registro do equipamento é feito no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

No Paraná, a Licença para Porte e Uso de Motosserra (LPU) é emitida pelo IAT (Instituto Água e Terra). 

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A construção de chalés sem licença ambiental na área rural de Guaratuba resultou em multa de R$10 mil e interdição da área.

Policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental atenderam uma denúncia pelo sistema 181 e fiscalizaram um terreno na localidade de Rio Bonito, próximo à Pedra Branca de Araraquara e da divisa com Santa Catarina ,em Garuva. No local constataram a construção de dois chalés e um aterro, impedindo a regeneração natural da vegetação nativa em área de 451 metros quadrados.

O proprietário da área foi notificado e não apresentou autorização ambiental para a obra. A terreno se encontra dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Guaratuba. Além da multa e embargo, o proprietário terá de responder a um termo circunstanciado de infração penal.

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Equipe do Pelotão da Polícia Ambiental de Guaratuba fiscalizou uma propriedade rural dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba nesta semana e encontrou diversas irregularidades. 

Foi constatado dano em vegetação secundária em estágio inicial de regeneração no bioma Mata Atlântica, em área correspondente a 18.545 metros quadrados, “agravado pela utilização de queimadas”.

Na mesma propriedade foi constatada obra de movimentação de solo, para construção de reservatório de água, que devido a não apresentação de autorizações do órgão ambiental competente

Dois autos de infração ambiental foram emitidos. O dono da propriedade, na comunidade do Empanturrado, foi multado em R$ 46.400,00 e a área foi embargada.

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Equipe do 2° Pelotão da Polícia Ambiental, atenderam, nesta quarta-feira (25), uma solicitação da 7ª Operação Mata Atlântica em Pé e autuaram um proprietário rural de Guaratuba.

Ele foi flagrado mantendo criação de gado e cultivo de banana sem autorização ambiental em uma área, na localidade de Cubatão, que já havia sido embargada e recebeu um auto de infração ambiental no valor de R$ 70 mil. 

A área é de 4,22 hectares e fica dentro da Área de Proteção Ambiental(APA) de Guaratuba, onde são permitidas algumas atividades agrossilvipastoris, mas dentro de determinadas condições e locais. 

A Operação Mata Atlântica em Pé acontece em 17 estados que têm o bioma e é coordenado pelos ministério públicos. As ações de fiscalização acontecem entre 16 e 27 de setembro.

Desmatamento no Carvoeiro

Na semana passada (quinta-feira, 19), o 2º Pelotão, que tem sede em Guaratuba, informou que atendeu uma denúncia do sistema 181 e encontrou uma área recém desmatada no bairro Carvoeiro.

Na área de 230 metros quadrados foram abordadas duas pessoas. O proprietário recebeu um auto de infração ambiental de R$ 10.500,00 e o terreno foi embargado.

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No dia 17, um sábado, policiais do 2° Pelotão do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde, durante fiscalização na localidade rural de Boa Vista, em Guaratuba, constataram dano à vegetação em uma área de aproximadamente 1.200 metros quadrados. 

O local fica dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba, no bioma Mata Atlântica, e foram derrubadas árvores nativas. Na ocasião, os autores do crime ambiental não foram localizados, mas deixaram objetos e um veículo para trás. Foram apreendidos 0,65m³ de madeira nativa beneficiada artesanalmente.

Nesta semana, a equipe do Pelotão acabou identificando os responsáveis. Um deles foi notificado, com um  auto de infração ambiental no valor de R$ 14 mil. A área foi embargada e o caso comunicado ao Ministério Público da Comarca de Guaratuba.

O subtenente Rodrigo Figueiredo Cainelli, comandante do 2º Pelotão, informa que novas fiscalizações serão realizadas no Boa Vista e em localidades próximas.

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