Polícia Ambiental apreende motosserra sem registro dentro da APA de Guaratuba

Nesta sexta-feira (20), a Polícia Ambiental apreendeu uma motosserra na área rural de Guaratuba que estava sendo usada sem registro e licença dos órgãos ambientais, o que é obrigatório.  

Equipe do pelotão local fazia patrulhamento na Estrada do Morro Grande, quando flagrou o uso de motosserra sem registro. O agravante é que a situação aconteceu em uma propriedade dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba. 

Além da apreensão da motosserra, foi lavrado um auto de infração ambienta. Na esfera criminal, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Infração Penal, e o autuado se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal.

Registro e licença obrigatórios

O uso de motosserra exige registro e licença. O registro do equipamento é feito no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

No Paraná, a Licença para Porte e Uso de Motosserra (LPU) é emitida pelo IAT (Instituto Água e Terra).