DPE-PR

Acontece na tarde desta quinta-feira (11), uma grande ação da Defensoria Pública do Estado do Paraná para atender pessoas que querem retificar prenome e gênero nos documentos em Paranaguá e mais sete cidades.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná em Paranaguá obteve indulto para uma pessoa com doença mental grave, condenada por dois pequenos furtos.

Na segunda-feira (4), a primeira-dama do município, Regina Viana, e o defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino, reuniram-se, em Curitiba, com o secretário de Justiça, Santin Roveda, que garantiu o apoio do Estado. 

O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu um pedido da Defensoria Pública do Estado para que uma criança de três anos que vive em Morretes tenha acesso ao medicamento canabidiol, que não é fornecido pelo SUS.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná obteve decisão da Justiça para que o município e o estado forneçam transporte especial a uma criança com transtorno do espectro autista de três anos.

A Vara Cível de Guaratuba determinou o desbloqueio de valores em conta poupança de um cidadão que enfrenta cobrança judicial de uma dívida de 20 anos atrás.

Indígenas, faxinalenses, quilombolas, ilhéus, pescadores artesanais, caiçaras, ciganos e povos de terreiro são exemplos de alguns dos povos e comunidades tradicionais de nosso estado.

A partir deste ano, a população de todos os sete municípios do Litoral do Paraná – Paranaguá, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba e Guaraqueçaba – passa a contar com a presença dos serviços da Defensoria Pública do Estado do Paraná

A decisão foi tomada pela Sexta Turma do STJ, após recurso feito pelo defensor Evandro Sátiro, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.