O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) afirmou neste sábado (23) que levará ao Ministério da Educação (MEC), à Frente Parlamentar Municipalista, à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Congresso Nacional a crescente preocupação de gestores municipais de educação sobre os atrasos no repasse das parcelas referentes ao Ciclo 2 (2024/2025) do Programa Escola em Tempo Integral.

“Este é um programa federal, e 91% (363) dos municípios do Paraná deram um bom exemplo ao aderirem à iniciativa, o que resultou em cerca de 52 mil novas matrículas em 2025. Em 2024, os repasses – no valor de R$ 306,2 milhões – foram efetivados. No entanto, neste ano, as prefeituras ainda não receberam nenhum recurso e estão arcando sozinhas com os custos das matrículas, refeições e permanência dos novos alunos em tempo integral”, alertou o deputado.

A pedagoga Flaviane São José, do Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná), explicou que o programa é estruturado em três ciclos e para cada ciclo foram previstos repasses financeiros (fomento) conforme a quantidade de matrículas pactuadas pelas redes.

Segundo dados do Ministério da Educação, no Ciclo 1 (2023/2024), 91% dos municípios paranaenses aderiram ao programa, resultando em 77.933 novas matrículas, sendo 55.112 da rede estadual e 22.821 das redes municipais. Já no Ciclo 2 (2024/2025), o Paraná pactuou 51.422 matrículas em tempo integral, sendo 26.900 na rede estadual e 24.522 nas redes municipais.

Ciclo 1 e Ciclo 2
Para o Ciclo 1 foi destinado ao Paraná um fomento de R$ 360 milhões, integralmente honrado, com depósitos realizados entre dezembro de 2023 e junho de 2024. Já o recurso referente ao Ciclo 2, aproximadamente R$ 246 milhões, dos quais R$ 129,5 milhões destinados às prefeituras, ainda não foi transferido. “O fomento está fazendo muita falta. Trata-se de honrar um compromisso pactuado. Os municípios cumpriram sua parte, criaram novas matrículas e estão custeando sozinhos a expansão do tempo integral, pois o auxílio financeiro não chegou”, ressaltou a pedagoga.

Entre os municípios, vários têm valores a receber que atingem montantes superiores a R$ 1 milhão. Somente entre os 97 municípios consorciados ao Ciedepar, foram pactuadas 5.014 matrículas, o que representa um saldo de R$ 29,13 milhões ainda não repassados. “Todos os municípios consorciados aderiram ao programa e aguardam o repasse. Já dialogamos com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), mas, infelizmente, todas as datas previamente indicadas já foram ultrapassadas”, lamentou Flaviane São José.

Os municípios do Paraná, reafirma a pedagoga, são exemplo de adesão e comprometimento. “Acreditando que o fomento possibilita a expansão do ensino integral, a maioria dos municípios criou mais vagas do que as pactuadas no Programa, ou seja, foram abertas mais do que as 47 mil matrículas além das contabilizadas pelo MEC. Fizemos nossa lição de casa: acreditamos na política pública e assumimos o compromisso de expandir a educação integral. Agora, falta o MEC honrar sua parte no pacto e efetuar o repasse do Ciclo 2”, reforçou a pedagoga.

Maiores saldos pendentes – Ciclo 2 (2024/2025)

Valores acima de R$ 2 milhões

Londrina
R$ 3.928.317,05
Fazenda Rio Grande
R$ 3.651.342,24
Cascavel
R$ 3.489.207,35
Guarapuava
R$ 3.183.266,05
São José dos Pinhais
R$ 2.868.015,32
Colombo
R$ 2.560.152,42
Campo Largo
R$ 2.513.606,40
Curitiba
R$ 2.465.328,32
Foz do Iguaçu
R$ 2.431.160,00
Piraquara
R$ 2.282.463,93

Valores entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões

Toledo
R$ 1.999.195,56
Cambé
R$ 1.752.379,20
Francisco Beltrão
R$ 1.452.013,00
Cianorte
R$ 1.341.953,74
Sarandi
R$ 1.320.713,55
Umuarama
R$ 1.318.953,24
Pato Branco
R$ 1.211.497,04
Rolândia
R$ 1.186.654,56
Araucária
R$ 1.138.554,32
Medianeira
R$ 1.134.858,03

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O fotojornalista Eduardo Matysiak foi agraciado com uma Menção Honrosa pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em reconhecimento à sua relevância para o fotojornalismo paranaense. A homenagem foi proposta por um grupo de 12 deputados estaduais e entregue em 27 de maio deste ano, em Curitiba.

A iniciativa foi do deputado Luiz Claudio Romanelli e teve participação dos parlamentares Ana Júlia Ribeiro, Alexandre Curi, Arilson Chiorato, Goura, Requião Filho, Ney Leprevost, Gilberto Ribeiro, Hussein Bakri, Jairo Tamura, Marcia Huçulak e Moacyr Fadel, que sublinharam o trabalho de Matysiak por proporcionar “um olhar único sobre a complexidade da vida, desde as realidades urbanas de Curitiba até os movimentos políticos e sociais que moldam a identidade do Estado”.

A honraria integra o conjunto de reconhecimentos realizados pela Assembleia a profissionais que atuam em diferentes áreas de relevância pública.

Premiado no Brasília Photo Show e com uma trajetória marcada pela atuação em assessoria parlamentar, Matysiak é especialista em marketing político e reconhecido por seu ativismo e abordagem sensível de questões sociais e políticas no Paraná.

Ao receber o reconhecimento, o jornalista agradeceu publicamente aos parlamentares e ressaltou a importância do gesto. “Receber esse reconhecimento de uma instituição tão relevante como a Assembleia Legislativa do Paraná é, para mim, motivo de grande orgulho e emoção”, disse.

Ele enfatizou que a homenagem representa não apenas um marco em sua trajetória, mas também um estímulo. “Essa menção honrosa não é apenas um reconhecimento do meu trabalho e paixão pela fotografia, mas também um incentivo para que eu continue buscando aprimoramento e contribuindo para o registro e a compreensão das nuances do nosso Paraná”.

Acompanhe o trabalho de Eduardo Matysiak em @matysiakphoto

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A audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 será no próximo dia 1º de julho (terça-feira), a partir das 9h30, no auditório da Assembleia Legislativa, disse nesta terça-feira, 24, o presidente da Comissão do Orçamento, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD).

“As mudanças enviadas pelo governo do Estado, entre elas o novo limitador em casos de excesso de arrecadação, as emendas apresentadas pelos deputados serão debatidas na audiência. Essas e outras questões em relação ao projeto devem ser esclarecidas”, adiantou Romanelli.

Os deputados, segundo Romanelli, apresentaram 161 emendas – 142 emendas de metas que indicam as prioridades na LDO e as emendas de texto que alteram o texto do projeto de lei. “Os técnicos da comissão e o relator do Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSD), já estão analisando tecnicamente as emendas. O que é pertinente será discutido com o poder executivo e com todos que estão envolvidos no tema”, afirmou o deputado.

“Técnicos da Secretaria da Fazenda vão apresentar na audiência pública alguns dados sobre os questionamentos levantados, principalmente referente as excepcionalidades, pela bancada de oposição e como vai ser uma reunião da comissão vamos discutir as emendas apresentadas”, completou

Mudanças e inovações

Romanelli também destacou a boa relação com com a Diretoria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e que a comissão deve acatar algumas das mudanças propostas. “Devemos acolher na LDO, o que é muito importante, a questão da mudança de fonte, de rubrica orçamentária, sem precisar que seja feito por meio de lei e sim por decreto. Isso vai agilizar o processo de execução orçamentária. Tem algumas inovações importantes que certamente serão acolhidas “

Após a audiência, a comissão do orçamento vai se reunir mais uma vez, entre os dias 7 e 9, para aprovar o projeto da LDO com as mudanças e emendas acatadas. “Nós temos que votar a LDO até o encerramento do primeiro semestre de votação da Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer entre os dias 10 e 15 de julho”, afirmou.

A LDO delimita as metas e prioridades do Estado para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Para 2026, a proposta da LDO prevê uma receita de R$ 82,9 bilhões – aumento de 5,3% em relação ao orçamento deste ano (R$ 78,7 bilhões). Já em relação às despesas, a proposta também prevê um total de R$ 82,9 bilhões.

Investimentos

A previsão ainda é de R$ 6,6 bilhões em investimentos, 4,54% maior do orçado para 2025 (R$ 6,3 bilhões). Como resultado primário – diferença entre a arrecadação e os gastos, descontando a previdência -, a estimativa é que o Paraná alcance um resultado positivo de R$ 2,9 bilhões.

A partir da aprovação da LDO, o texto é devolvido ao Poder Executivo para que a Secretaria da Fazenda elabore o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que detalha o orçamento estadual para o ano seguinte e que será analisado e votado pelos deputados até as sessões finais do legislativo neste ano.

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O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) destacou nesta segunda-feira, 10, a decisão dos prefeitos que integram o Cisnorpi de ampliar os serviços de saúde no Norte Pioneiro. O consórcio aprovou a criação de mais quatro bases novas do Samu nas cidades de Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, Ribeirão Claro e Pinhalão. “O Samu é um serviço cada vez mais importante para as cidades paranaenses. Há uma escalada de acidentes com traumas, em especial no trânsito, e o Samu é um serviço gratuito, pode der chamado pelo 192 e sua presteza e atendimento salvam vidas”.

O Samu hoje, segundo Romanelli, tem nove bases nas cidades de Ibaiti (2), Jacarezinho (2), Cambará, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, Joaquim Távora e Santana do Itararé e atende em média 1000 ocorrências mensais. “O Cisnorpi é exemplo de consórcio na área e um exemplo daquilo que chamamos de novo municipalismo. São os prefeitos e os gestores que encontram alternativas e soluções para levar serviços públicos à população. Estão de parabéns os 22 prefeitos que integram o consórcio e o prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD), que preside o Cisnorpi”, disse Romanelli.

O projeto elaborado pelo consórcio prevê a implantação de duas unidades de suporte avançado em Santo Antônio da Platina e Siqueira Campos, e duas unidades de suporte básico em Ribeirão Claro e Pinhalão. “No ano passado, entregamos seis ambulâncias do Samu e essas quatro novas unidades vão precisar de ambulâncias, estrutura de atendimento, artefatos, equipamentos e insumos, além de médicos, enfermeiros e socorristas”, completou o deputado.

Ampliação

Os prefeitos afirmam que para a implantação das unidades serão necessários R$ 2,3 milhões que podem ser viabilizados através de emenda do deputado Pedro Lupion (PP). Os serviços recebem apoio do Ministério da Saúde que já entregou 215 ambulâncias básicas e 65 UTI móveis.

O Cisnorpi abrange 22 municípios do Norte Pioneiro: Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Figueira, Guapirama, Ibaiti, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão Claro, Salto do Itararé, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.

“Renovamos a frota do Samu com novas ambulâncias, garantindo mais segurança e qualidade no atendimento à população. Agora, nosso compromisso é continuar trabalhando em conjunto para aprimorar os serviços de saúde e oferecer condições cada vez melhores à população do Norte Pioneiro”, disse o prefeito Marcelo Palhares.

Atuação

O Consórcio Público Intermunicipal de Serviços do Norte Pioneiro atua há 30 anos na região. “O consórcio é referência em saúde pública, oferece serviços de alta qualidade à população da região. Desde 2021, foram mais de 3,5 milhões de procedimentos.”, disse Romanelli.

Um dos maiores projetos do consórcio é a construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Jacarezinho, Com 25% das obras concluídas, o AME terá 34 consultórios e capacidade para realizar até 24 mil consultas mensais e quatro mil exames de apoio diagnóstico por mês. O investimento é de R$ 24 milhões.

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) elaborou um pedido para obter informações detalhadas sobre programas e projetos para modernização e ampliação das operações no Porto de Paranaguá. O requerimento será encaminhado ao presidente da empresa Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, após encaminhamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (5).

Romanelli solicita esclarecimentos sobre a repotencialização dos shiploaders (carregadores) do Corredor de Exportação, para agilizar os embarques de grãos pelo Porto de Paranaguá. No documento, o deputado pede se há algum projeto em andamento, quais os custos e que impactos operacionais poderão ser observados. Outra questão tratada diz respeito a implantação do Píer em T, com dados sobre investimentos e cronograma.

Na avaliação de Romanelli, o Porto de Paranaguá cumpre um importante papel na economia paranaense e é necessário que tanto operadores quanto a sociedade tenham acesso às informações sobre os investimentos previstos e em andamento. “Sabemos que o terminal tem batido recordes frequentes de movimentação e que é preciso ter uma estrutura preparada para suportar novos crescimentos das operações. Nossa solicitação é no sentido de conhecer o estágio dos projetos e que efeitos terão no futuro do porto”, afirma o deputado.

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A Prefeitura de Pontal do Paraná entregou mais 270 certificados de conclusão de 18 cursos profissionalizantes aos moradores da cidade. A entrega foi na quarta-feira (29), com a presença de autoridades estaduais e representantes das diversas instituições envolvidas.

Representantes das instituições estiveram presentes para prestigiar os formandos, demonstrando o reconhecimento da importância desse passo na vida dessas famílias. Dentre eles, o secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, deputado estadual Mauro Moraes; o ex-secretário estadual do Trabalho, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli; a vice-prefeita Patrícia Millo Marcomini e dona Cida Gimenes, presidente de honra do Provopar;

Além disso, o evento contou com a presença do Senai-Paranaguá, representado pela coordenadora Fernanda Souza, o Senac-Caiobá, representado pelo diretor Bruno Truber Damião e Thathielle Pires, e o Senar-PR, representado pela coordenadora ESG Fabiana Campos Romanelli.

A entrega dos certificados foi mais do que um evento formal; foi um momento de celebração, reconhecimento e gratidão, que simbolizou não apenas a conclusão de cursos, mas também o início de novas jornadas profissionais e perspectivas promissoras para os formandos.

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O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) voltou a alertar nesta quinta-feira (28), dos transtornos causados aos motoristas que enfrentam filas nas praças de pedágio dos lotes 1 e 2 das concessões das rodovias. Desde sábado (23), quando as tarifas voltaram a ser cobradas, ainda não foi solucionado intenso fluxo de veículos próximos às cancelas, notadamente na praça de São Luís do Purunã na BR-277.

“Os problemas têm sido recorrentes desde sábado e vai aumentar nestes dias de feriado. O fluxo é mais do que o dobro do que aquele que foi previsto e nós já havíamos alertado sobre isso. O contrato assinado pela Via Araucária tem dispositivos e normativas da ANTT que faz com que a concessionária mantenha um controle sobre o fluxo de veículos”, diz Romanelli.

Esse controle, segundo o deputado, é de 200 metros de fila no máximo para dias normais e horários normais e de 400 metros para horários e dias de pico. E limitados a 15 minutos de tempo de espera. “Passado esse tempo, o contrato e as normativas obrigam que a concessionária libere as cancelas e refaça o fluxo regular na rodovia. Está faltando fiscalização por parte das autoridades competentes para que o contrato seja cumprido, pontua Romanelli.

Alerta

Na segunda-feira, 25, Romanelli já havia relatado os problemas principalmente na praça de São Luiz do Purunã na BR-277 que recebe todo o fluxo de veículos do interior para a capital e também no sentido inverso. “Vimos uma fila de 11 quilômetros”, registrou Romanelli.

Segundo o deputado, a situação só foi corrigida após contato com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que determinou a abertura das cancelas até a normalização do tráfego. “O fato é que o fluxo de veículos é muito superior ao que consta no projeto de concessão”, observou.

Outra situação crítica, na avaliação do deputado, é o início da cobrança antes que qualquer melhoria fosse feita no pavimento e na sinalização das rodovias. “Essas melhorias foram anunciadas publicamente pelas autoridades responsáveis pela concessão. Nada disso aconteceu, as empresas começaram a cobrar o pedágio e agora estão fazendo os tapa buracos”, afirmou.

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O prefeito Zé da Ecler e um grupo de empresários de Matinhos estiveram em Curitiba, onde participaram de uma reunião na Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística. No encontro, que aconteceu no final de setembro, foi definida a criação de uma comissão para debater o aperfeiçoamento do projeto de duplicação do trecho da PR-412 entre a rotatória da avenida Curitiba até Praia de Leste, em Pontal do Paraná.

Representantes do comércio de Matinhos consideram que o projeto apresentado pelo DER-PR precisa de uma revisão para melhorar a mobilidade de pedestres e veículos. Os comerciantes calculam que 70% das pessoas que vivem na região, ou que passam o verão nos balneários cortados pela PR-412, têm que fazer a travessia da rodovia para chegar até a praia.

Zé da Ecler e os empresários entendem que do jeito que está, o projeto obstrui os acessos aos restaurantes e outros estabelecimentos que ficam no entorno da rodovia. 

Ficou decidido que a comissão com representantes das prefeituras, sociedade civil e da equipe do DER deverá buscar uma solução que atenda a questão técnica e os anseios dos comerciantes, veranistas e da população local.

O encontro foi conduzido pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, teve a participação dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Alexandre Curi (PSD) e Anibelli Neto (MDB), além de representantes da sociedade civil do Litoral.

Com informações da Alep e Prefeitura de Matinhos

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A terceira edição do projeto Assembleia Itinerante foi marcada por uma intensa troca de experiências entre os deputados estaduais, a sociedade civil organizada e a população que visitou a 11ª Festa Nacional da Tainha, em Paranaguá, nesta quarta-feira (5).

Durante a solenidade, mais de 30 pessoas de destaque na sociedade do Litoral receberam diplomas de menção honrosa confeccionados pela Assembleia Legislativa.

O primeiro secretário do Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), presidiu a Sessão Especial de interiorização na região. Ele reforçou o caráter democrático da iniciativa, que transforma as demandas populares e da sociedade civil organizada em respostas. “O grande objetivo da Assembleia Itinerante é estarmos mais próximos da população, ouvindo a reivindicações e demandas. Quem conhece o litoral e sabe o que precisamos ouvir é quem mora aqui. Em Maringá e Londrina saímos com mais de 500 reivindicações. Não tenho dúvidas de que vamos sair com muitas mais sugestões. Temos uma equipe dentro da Assembleia analisando cada uma delas. Estas são encaminhadas ao governo do Estado ou aos secretários. Também poderão se tornar requerimentos legislativos ou projetos de lei. Ninguém vai ficar sem resposta”, afirmou.

Representação

Os deputados que representam o Litoral paranaense participaram da solenidade destacando a importância da Assembleia Itinerante para os municípios da região. O deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade) frisou a importância da interiorização. “Quanto mais próximo das pessoas, mais longe do erro nós estamos. Por isso essa ação da Assembleia Itinerante é fundamental para olharmos no olho da população do Litoral do Paraná”.

O deputado Anibelli Neto (MDB) lembrou que a Assembleia Itinerante proporciona dois momentos importantes. Além de receber as sugestões da população, permite homenagear personalidades de destaque. “Gostamos muito dessa proposta de discutir com a sociedade e mostrar para as pessoas como a Assembleia trabalha. Temos de ter ideias e receber sugestões. Aqui, a Assembleia se coloca perante a sociedade absorvendo boas ideias. Além disso, é um momento para fazer uma justa homenagem às pessoas importantes destes municípios. Este é um momento que ficará marcado na memória de toda população”.

Já o deputado Gilberto Ribeiro (PL) parabenizou Paranaguá pelo aniversário de 374 anos, que serão completados no próximo dia 29 de julho. Ele também lembrou a importância do Porto de Paranaguá para o Litoral paranaense. “Crescendo o Porto, cresce o Litoral do Paraná. Parabenizo também todos os funcionários do Porto, que contribuem para o crescimento da região”, disse.

O deputado Gilson de Souza (PL) aproveitou a oportunidade para ouvir a população. “Estamos aproveitando o momento para conversar com prefeitos, vereadores e lideranças, recebendo sugestões e solicitações da sociedade. Realmente a iniciativa da Mesa Executiva de criar a Assembleia Itinerante é um acerto, trazendo o Poder Legislativo para perto do povo. É uma alegria muito grande estar no Litoral ouvindo as pessoas de perto. É preciso enaltecer a Assembleia Itinerante por estar onde o povo está. E nós deputados somos servos dessas pessoas estamos na Casa de Leis e presente nos municípios, para fazer um Paraná melhor e um Litoral melhor”, comentou.

Já o deputado Requião Filho (PT) destacou que é importante mais uma vez a Assembleia estar ouvindo as pessoas no local em que elas vivem. “O Litoral merece a presença da Assembleia. Essa região não existe apenas no verão. Temos muita gente séria trabalhando o ano todo. Precisamos de investimento nas escolas, nos hospitais, em empregos. Temos que voltar a cuidar do Litoral com um pouco mais de respeito. O berço deste estado incrível precisa de atenção, com políticas efetivas para que todos tenham oportunidade de crescimento. Estamos aqui para escutar o que o Litoral precisa”, frisou.

Para o deputado Ney Leprevost (União) a iniciativa permite com que o povo do Litoral paranaense exerça a cidadania, apresentando reivindicações de todas as comunidades da região. “A Assembleia vai, com certeza, encampar essas demandas. Nas grandes obras do Litoral paranaense, nós deputados estávamos ao lado do povo para garantir essas conquistas. Temos que ir onde o povo está”, afirmou.

O deputado Artagão Junior (PSD) enfatizou a importância da Assembleia para o desenvolvimento do Estado. “Hoje o Estado do Paraná tem conquistado marcas importantes que traz orgulhos a todos nós. É o mesmo orgulho que temos pela história de Paranaguá. Estas marcas têm o apoio da Assembleia Legislativa, com a aprovação de leis. Temos na Assembleia hoje a pioneira iniciativa de interiorização. Esta é uma demonstração de compromisso e sensibilidade no sentido de estar próximo de sua população e avançarmos com muito mais conquistas”, disse.

Para o deputado Nelson Justus (União), a oportunidade permite escutar quem importa. “Temos de usar este momento para ouvir muito mais do que falar. Temos de aprender com aqueles que nos reivindicam. Esse é o papel do deputado. Vir às cidades, pegar as encomendas e ir atrás delas. Quanto mais escutarmos as pessoas, seja a opinião que tiverem, temos dever de escutá-las. Elas têm muito a contribuir”, avaliou o parlamentar.

A deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) saudou a participação feminina na reunião. “Em nome das mulheres deputadas, deixamos a Assembleia Legislativa à disposição de Paranaguá e de todos os municípios do Litoral”, disse.

Homenageados

Como ocorre em todas as sessões especiais da Assembleia Itinerante, os parlamentares homenageiam personalidades de destaque na sociedade das regiões onde a interiorização é realizada. Os nomes são escolhidos pelos deputados que representam a região. No Litoral, os eleitos para receber diplomas de menção honrosa confeccionados pela Assembleia Legislativa se destacam em diversas áreas, que vão desde a empresarial, passando pela gastronomia e política.

O deputado Alexandre Curi homenageou o engenheiro e empresário Marlon Ilg, o funcionário dos Portos de Paranaguá e Antonina Nilson Viana, o montanhista e ambientalista Henrique Schimidlin, o empresário do ramo logístico Maykool Roberto Barbosa de Oliveira e a bióloga Rafaela Takasaki Corrêa.

O deputado Requião Filho homenageou o ex-presidente do Sintraport Gerson do Rosário Antunes (foto), a vereadora de Guaraqueçaba Nair de Siqueira, a empresária do ramo gastronômico Jurema Campos Alcobas, o ex-secretário municipal de Iteração Portuária Carlos de Oliveira da Velha Filho (in memoriam) e o surfista e ambientalista Serginho Laus.

O deputado Alisson Wandscheer homenageou o pastor Ananias Francisco dos Santos Rodrigues, a empreendedora Darianny Letnar, o historiador e professor Éric Joubert Hunzicker, o economista Luiz Fernando Garcia da Silva e o advogado Maurício Vitor Leone de Souza.

O deputado Anibelli Neto prestou homenagens ao ex-prefeito de Guaraqueçaba, Antônio Felício Ramos Filho (in memoriam), ao ex-prefeito de Guaratuba, José Ananias dos Santos, ao coordenador do projeto Amigos da Bola José Roberto Batista, ao ex-prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes (in memoriam), e ao médico Jonatan Loschener.

O deputado Gilberto Ribeiro concedeu a honraria à empresária do ramo da gastronomia Alzira Rigonatto de Souza, ao porteiro e coordenador de projeto dedicado às crianças Eliseu dos Santos, ao pediatra Jhonatan Wilian de Sá Aredes, ao policial e professor de artes marciais para jovens Rogério Fernando França; e ao empresário do ramo da gastronomia Rubimar Pedrotti.

O deputado Gilson de Souza homenageou o superintendente de Governança dos Portos de Paranaguá e Antonina Carlos Eidam de Assis, o major Cristiano Stocco Rosa, subcomandante do 9°BPM; o sargento Pedro Santos da Silva e o pastor Robisnei Alves de Sousa.

O deputado Nelson Justus prestou homenagens ao empresário Felipe Nascimento, ao padre Antônio Carlos da Silva, ao empresário Roberto Jorge Machado Souza, ao vereador de Matinhos Rodrigo Gregório dos Santos e ao vereador de Paranaguá Jozias da Negui.

O deputado Ney Leprevost entregou as menções músico Luis Antônio Machado da Silva, ao pescador Adail João Pinto, ao pescador Jair Crisanto da Silva, ao presidente de Associação de moradores de Paranaguá Osmail Pereira do Rosário e ao diretor empresarial da Folha do Litoral Antônio Saad Gebran Sobrinho.

O deputado Luiz Claudio Romanelli prestou homenagem ao ex-prefeito de Matinhos, José Maria de Paula Correia (foto).  

Presenças

Também participaram da sessão especial de interiorização da Assembleia os deputados Cloara Pinheiro (PSD), Artagão Junior (PSD), Flavia Francischini (União), Luís Corti (PSB), Luís Fernando Guerra (União), Márcia Huçulak (PSD), Fábio Oliveira (PODE) e Moacyr Fadel (PSD).

Ainda participaram da solenidade ex-governador do Paraná, Orlando Pessuti, o secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Hudson Teixeira, e os prefeitos de Paranaguá, Marcelo Roque; Guaraqueçaba, Lilian Ramos Narloch; Matinhos, José Carlos do Espírito Santo “Zé da Ecler”; de Morretes, Junior Brindarolli; de Antonina, José Paulo Vieira Azim; de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes Filho; e de Guaratuba, Roberto Cordeiro Justus, além do ex-deputado Galo e o vereador de Paranaguá e presidente da Câmara Municipal, Fábio Santos. O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, também esteve presente no evento.

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“Cidade avançada não é aquela em que os pobres andam de carro, mas aquela em que os ricos usam transporte público” – Enrique Peñalosa

Artigo de Luiz Claudio Romanelli

Venho falando, debatendo e escrevendo de forma insistente sobre a nova proposta do pedágio e quão importante é a sociedade permanecer mobilizada para termos a menor tarifa possível, e para que haja uma garantia real da execução de obras que permitam ao Paraná ter uma infraestrutura rodoviária mais moderna, que assegure um trânsito seguro para pessoas e mercadorias.

Mas há uma outra questão que vale discutir em profundidade. Ela também exige mobilização para que possamos avançar em direção à modernidade: é o transporte público urbano. Esta é uma pauta que precisa estar em destaque nas eleições municipais de 2024. De forma objetiva, é necessário encontrar novos caminhos para substituir este modelo ultrapassado, que padece de fadiga de material e penaliza os usuários.

O transporte coletivo urbano virou um gargalo para a gestão pública. Entramos em um ciclo vicioso de tarifas altas e perda de usuários, sem falar na ineficiência das frotas e de modelos operacionais que provocam muito desconforto aos usuários com atrasos das linhas ou superlotação nos horários de pico. As prefeituras vivem a mediar conflitos entre a população e as empresas de ônibus, além de subsidiar as operações para evitar o colapso total.

A pandemia agravou o quadro. No caso de Curitiba, que é uma referência de transporte público para o Brasil e o mundo, a Covid reduziu o volume de passageiros a 76,4 milhões em 2020. Em 2019, a média era de 203 milhões de usuários. O número de passagens subiu em 2022 para 150,1 milhões, mas ainda longe da média do período pré-pandêmico.

Em 2018, junto com o Instituto Brasileiro de Transportes (IBT), convoquei uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para debater a implantação da tarifa zero nos sistemas de transporte público, principalmente nas médias e grandes cidades e nas regiões metropolitanas. O que era um debate ensimesmado, vem ganhando corpo desde então.

Naquela audiência, o IBT apresentou uma radiografia completa sobre o transporte público e apontava que 39 milhões de brasileiros usavam o modal, enquanto outros 37 milhões deixavam de utilizar. Curitiba, por exemplo, já havia perdido 20% dos passageiros – atualmente a perda está na casa de 28% – em função de uma conjuntura de fatores, que vai do surgimento de aplicativos, desgaste do sistema, estímulo ao transporte individual e tarifa cada vez mais salgada.

Há quaro anos, apenas 13 cidades brasileiras tinham a tarifa zero. Mas já em 2022, depois de propostas levantadas no período eleitoral, 51 localidades passaram a adotar a gratuidade. Hoje, esta política pública alcança 88 municípios, sendo nove do Paraná. Entre eles está Paranaguá, que ganhou destaque nacional por ser a primeira cidade média a implantar a medida. O modelo também chegou a Cianorte, Clevelândia, Ibaiti, Ivaiporã, Matinhos, Pitanga, Quatro Barras e Wenceslau Braz.

Caucaia (CE), com 366 mil habitantes, Maricá (RJ), com 168 mil moradores e Paranaguá, onde vivem 157 mil pessoas, quebraram a lógica de que o sistema gratuito de transporte público funciona apenas em municípios de pequeno porte. Os três implantaram a tarifa zero e seus prefeitos, diga-se, estão em alta com a opinião pública. A partir destes exemplos, a proposição avança mais ainda.

A Prefeitura de São Paulo estuda opções de gratuidade para um sistema que tem cerca de 2,9 milhões de passageiros/dia e funciona com R$ 5,1 bilhões por ano em subsídios. A previsão de gastos é de R$ 10 bilhões e uma das hipóteses é a isenção aos inscritos no CadÚnico. Na capital paranaense, a Câmara Municipal criou a Comissão Especial da Tarifa Zero para discutir a operação que movimenta R$ 1 bilhão ao ano e, segundo a prefeitura, receberá R$ 200 milhões em recursos públicos em 2023.

A proposta também está na pauta em Brasília. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defende a liberação de R$ 15 bilhões – R$ 5 bilhões a cada ano até 2025 – do governo federal aos municípios para garantir a gratuidade aos idosos e quer a implantação de um plano nacional que contemple subsídios para financiar o serviço nas grandes e médias cidades. A FNP considera que o transporte público se tornou um bem básico, como a saúde e a educação, sendo necessário a participação da União no custeio e manutenção do sistema.

No Congresso Nacional, a deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP) está coletando assinaturas para apresentar a PEC da Tarifa Zero. A gratuidade seria efetivada, segundo a proposta, por meio da criação de um Sistema Único de Mobilidade que pode ser custeado por uma contribuição pelo uso do sistema viário.

Não acredito que seja necessário criar uma nova contribuição. A equação para o financiamento da tarifa zero pode ser resolvida com mecanismos já existentes, como o auxílio-transporte. De volta para Curitiba. A capital do Paraná tem quase 900 mil pessoas registradas pelo regime CLT e a manutenção do sistema custa em torno de R$ 88 milhões por mês.

Com a instituição de um fundo de transporte, cada empregador pode contribuir com aproximadamente R$ 100,00 por mês para cada colaborador contratado. Isso representa uma receita mensal de R$ 90 milhões. A despesa para o empresariado ficará menor do que o gasto médio com vale-transporte para seus colaboradores, conforme cálculos do engenheiro Edilson Miranda, um estudioso do assunto.

Eis um exemplo prático da situação: um curitibano que ganha R$ 2 mil, para uma média de 25 dias trabalhados, vai gastar R$ 300,00 por mês em passagens, considerando uma ida e volta à empresa por dia (R$ 12,00). Hoje, ele vai receber o auxílio-transporte, mas terá que descontar 6% do salário (R$ 120,00). Assim, o empregador ainda deverá complementar a despesa de transporte do funcionário com mais R$ 180,00.

Ao fixar uma taxa de R$ 100,00 para o empregador, a conta fica mais econômica para a empresa. Como benefício ao trabalhador, além de ter transporte gratuito para si e para a família, há o ganho dos R$ 120,00 que deixarão de ser debitados da sua remuneração. Este valor poderá ser usado no comércio, o que significa a injeção de R$ 108 milhões na economia, se considerarmos o impacto sobre os 900 mil trabalhadores formais da capital.

Em paralelo a esta ideia, a gratuidade do transporte coletivo pode receber receitas previstas em normas legais e administrativas já existentes – e de outras que poderiam ser editadas. Atualmente, a mobilidade urbana é objeto de pelo menos 17 leis, decretos e atos editados no âmbito municipal, estadual ou federal. Ou seja, há uma receita que a população já paga.

Devemos lembrar que a tarifa zero não é apenas uma questão econômica. Trata-se de uma política pública que precisa estar conectada com os critérios e com as responsabilidades atuais do gestor público de estimular o desenvolvimento sustentável da sua localidade. Mais gente usando ônibus significa menos carros nas ruas.

Um ônibus pode evitar a circulação de até 50 veículos. Isso significa redução da poluição sonora e evita a emissão de fumaça e outros gases no meio ambiente, contribuindo para o combate ao efeito estufa, fenômeno que causa o aquecimento global e provoca desastres naturais cada vez mais severos. A redução do uso de automóveis significa menor gasto com o tratamento de traumas por acidentes de trânsito, que representam de 30% a 40% do orçamento do SUS.

A tarifa zero requer um debate amplo sobre mobilidade urbana, mas seu benefício ao conjunto da sociedade é enorme. O professor e urbanista Roberto Andrés, autor de estudos sobre o tema, afirma que a tarifa cobrada do usuário opera como barreira ao uso do transporte público, diferente do que ocorre em serviços de educação, saúde, tratamento de lixo, iluminação pública, manutenção de praças etc.

O mundo exige de nós inovações e o fato é que precisamos evoluir neste debate sobre o transporte urbano em razão de seus impactos socioeconômicos. A tarifa zero é uma utopia possível e pode se tornar uma ferramenta real de combate às desigualdades sociais, além de ser grande aliada nas soluções que buscam o equilíbrio e a sustentabilidade ambiental. Isso resulta em melhor qualidade de vida nas cidades, agora e no futuro.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSD do Paraná

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