TCE aprova devolução de R$ 6,5 milhões de convênio da Confiancce em Guaratuba

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução da quantia de aproximadamente R$ 6,5 milhões ao município de Guaratuba referente ao convenio do Instituto Confiancce. Cabe recurso.

A Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) era apontada, na década passada, como a melhor solução para os municípios na contratação de mão de obra terceirizada na saúde e em outros setores. Dezenas de municípios do Paraná seguiram o conselho e contrataram a Confiancce e acabaram com problemas no TCE.

A decisão da 1ª Câmara, com parecer do conselheiro Durval Amaral e mais dois votos, diz respeito à contratação da Oscip entre 2010 e 2014, na gestão da ex-prefeita, Evani Justus. A ex-prefeita também foi multada em R$ 5.319,20 por, no entendimento do TCE, ter realizado repasse de dinheiro sem um documento formal.

Evani já recorreu da decisão e sua defesa afirma que vários municípios e gestores tiveram decisão favorável em situações idênticas. 

De acordo com o Portal da Cidade Guaratuba, Evani Justus desponta como pré-candidata à prefeita nas eleições de 2024. De acordo com o jornal, “apesar de não ter anunciado oficialmente, a ex-prefeita vem se reunindo com vereadores e lideranças nos últimos meses e declarando sua intenção de concorrer ao executivo novamente”.