TCE recomenda correções no Portal da Transparência de Paranaguá
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu três recomendações para a Prefeitura de Paranaguá corrigir em seu Portal da Transparência. O Correio do Litoral pediu esclarecimentos à prefeitura nesta manhã e até o final da tarde não recebeu a resposta.
As medidas, aprovadas pelo Pleno, foram indicadas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage) do TCE, que promoveu fiscalização na Prefeitura. A Cage concluiu que o Portal da Transparência da prefeitura conteria inadequações em relação à transparência ativa, a qual diz respeito à disponibilização das informações referentes às licitações e aos contratos firmados pelo poder público.
A coordenadoria indicou as seguintes correções:
1) disponibilizar todos os contratos e seus anexos dentro de menu específico;
2) publicar as informações completas sobre os motivos para a elevação do valor inicial de determinados contratos;
3) possibilitar que o texto no interior dos documentos seja pesquisável, de modo a facilitar o acesso às informações por parte dos cidadãos.
O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, que corroborou todas as sugestões feitas pela CAGE. Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 3/2022, concluída em 17 de março. Cabe recurso contra o Acórdão nº 510/22 – Tribunal Pleno, publicado no dia 23 de março, na edição nº 2.734 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
O Correio aguarda as explicações da Prefeitura de Paranaguá.