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MP quer terras indígenas e unidades de conservação no Plano da Bacia Litorânea

O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação às instituições que estão elaborando do Plano da Bacia Hidrográfica Litorânea para incluir todas as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RRPN), as terras indígenas demarcadas e em processo de demarcação e as Zonas de Proteção dos Mananciais.

Também deve ser realizada a classificação dos rios, considerando os usos permissíveis, permitidos e não permitidos, para a Zona de Proteção dos Mananciais, a Zona Protegida por Legislação Ambiental Específica e a Zona de Expansão para Unidades de Conservação de Proteção Integral.

O objetivo, afirma o MP, “é garantir a adequação do plano às determinações da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e outras legislações correlatas”.

A recomendação administrativa foi encaminhada ao Instituto de Águas do Paraná, à Cobrape (consultoria responsável pela elaboração do Plano), à direção da Gestão de Bacias Hidrográficas e ao Comitê da Bacia Hidrográfica Litorânea, que têm prazo de dez dias para informar o MPPR sobre o acatamento das orientações.

O pedido foi assinado pela Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea e pelas Promotorias de Justiça de Antonina, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná.

 

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