Promotoria instaura inquérito sobre câmeras de Guaratuba
O Ministério Público do Paraná instaurou inquérito civil para apurar conduta de servidores públicos do município de Guaratuba no uso de câmeras de vigilância
A 2 Promotoria expediu ofício à Prefeitura para exigir que a Secretaria Municipal de Segurança Pública deve apresentar cópias das imagens registradas pelas câmeras nos dias 16, 17 e 18 de novembro, o mapa de todas as câmeras existentes no Município; as escalas de trabalho, cópia da sindicância instaurada pela e a identificação de todos os servidores públicos envolvidos (tanto os que gravaram as imagens como os que as divulgaram).
Leia nota divulgada pelo Ministério Público na tarde desta quarta-feira
A respeito dos fatos relacionados a conduta de servidores públicos do município de Guaratuba no uso de câmeras de vigilância, o Ministério Público do Paraná informa:
Foi instaurado nesta quarta-feira, 28 de novembro, pela 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba, inquérito civil para a apuração de possível ato de improbidade administrativa dos servidores públicos municipais relacionados aos fatos;
A medida foi adotada a partir de informações, veiculadas pela imprensa e encaminhadas ao MPPR pela Câmara de Vereadores do Município, que relatam que agentes públicos teriam utilizado equipamentos de monitoramento da Secretaria de Segurança Pública Municipal, em horário de expediente, para filmar em ‘close’ mulheres e adolescentes banhistas nas praias de Guaratuba;
A apuração busca identificar todos os servidores envolvidos, seja por ação ou por omissão, bem como posterior responsabilização; a autoria da divulgação das imagens; possível dano coletivo na prática dos agentes públicos e a responsabilidade do poder público Municipal;
De acordo com o procedimento instaurado, a Secretaria Municipal de Segurança Pública deve apresentar, no prazo de cinco dias, as seguintes informações: cópias das imagens registradas pelas câmeras nos dias 16, 17 e 18 de novembro deste ano, com a especificação das informações por equipamento, horário e data; o mapa de todas as câmeras de monitoramento existentes no Município; as escalas de trabalho dos técnicos em monitoramento nas referidas datas; cópia da sindicância instaurada pela administração municipal para apurar os fatos e a identificação de todos os servidores públicos envolvidos (tanto os que gravaram as imagens como os que as divulgaram).