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Prefeitura de Guaratuba notifica fabricantes para eles recolherem lâmpadas descartadas

O prefeito Roberto Justus notificou a Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilux) para eles providenciarem o recolhimento de lâmpadas queimadas que são descartadas pelos consumidores em Guaratuba.

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente montou uma tenda na praia Central para receber resíduos eletrônicos e mais da metade dos produtos foram lâmpadas: 558 em três dias de campanha.

De acordo com a Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de diversos produtos são obrigados a receber e dar destinação adequada aos produtos após o uso pelo consumidor.

No caso das lâmpadas, todo estabelecimento que comercializa lâmpadas tem de receber os produtos. Por sua vez os fabricantes e distribuidores são obrigados a coletar o produto descartado no comércio.

A notificação da Prefeitura de Guaratuba baseia nesta lei e determina que a Abilux apresente “alternativas e soluções concretas pra o recolhimento de lâmpadas pós-consumo armazenadas no município”.

Fonte: Prefeitura de Guaratuba

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