A procuradora-geral do Município, Denise Lopes Gouveia, recebeu, na manhã desta segunda-feira (24), um grupo de moradores do Castel Novo e esclareceu todas as questões sobre a operação realizada na semana passada. Acordo pode dar novo prazo para desocupação de terrenos públicos.

“Nenhuma pessoa foi desalojada e ninguém foi tratado com falta de respeito”, deixou claro a procuradora, que ainda explicou os trâmites legais em um caso como esse e mostrou que ninguém será despejado de uma hora para outra.

Denise Gouveia também contou que a Prefeitura tem buscado construir moradias populares no loteamento, mas depende de autorização da Justiça e do licenciamento até agora negado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Cerca de 20 pessoas foram até a Prefeitura com cartazes pedindo “moradia regularizada” e reclamando do corte do fornecimento de água e energia pala Sanepar e Copel. Um grupo de 9 pessoas foi escolhido entre eles para conversar com a procuradora. Destes, somente 3 estavam em imóveis do Município e por isso foram notificados para desocuparem os terrenos. Eles foram informados que não existe a possibilidade de usucapião em imóvel público e o Município não pode doar seus terrenos para particulares.

Ao final do diálogo, os moradores disseram que poderão pedir um novo prazo para desocupação, que inicialmente é de 30 dias. Eles disseram que vão ouvir as outras famílias e apresentarão uma proposta nos próximos dias. Também acompanhou a reunião o secretário municipal de Segurança Pública, Jacson Braga.

Prefeitura tem de manter lotes desocupados e impedir corte de mata atlântica

A ação de diversos órgãos públicos na quarta-feira (19) visou 50 imóveis apontados pela Polícia Ambiental em uma área de proteção ambiental onde teria havido invasões e derrubada de vegetação. No local, a Copel fez o desligamento de energia de 38 imóveis onde havia gatos (roubo de energia). A Sanepar também fez diversos desligamentos. Participaram da ação ainda o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Polícia Militar.

Já o foco da atuação da Prefeitura foram 18 terrenos do Município que foram invadidos. Participaram equipes da Procuradoria e das secretarias de Habitação, de Urbanismo, de Segurança Pública, de Obras e do Bem Estar, inclusive com assistente social que entrevistou todos os moradores para verificar as condições sociais e econômicas das famílias.

Os lotes invadidos foram doados ao Município em uma tentativa de acordo na Justiça através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o loteamento onde ainda é proibido suprimir vegetação para poder construir habitações populares. A Prefeitura chegou a conseguir recursos para mais de 300 moradias, mas o IAP não concedeu o licenciamento ambiental necessário.

Sem o licenciamento, o Ministério Público tenta anular o TAC. O caso ainda está na Justiça. Enquanto o assunto não for resolvido, a Prefeitura tem de manter os terrenos desocupados e impedir que seja feito corte de vegetação neles.