Guaratuba explica mudanças no contrato da iluminação pública

Cerca de cem pessoas estiveram na Audiência Pública sobre a iluminação pública, na manhã deste sábado (14), na Câmara Municipal. Diversos vereadores, secretários municipais, servidores públicos, cidadãs e cidadãos participaram. A audiência foi transmitida ao vivo e está disponível no site da Câmara.

A reunião promovida pela Prefeitura serviu para a apresentar a revisão determinada pelo prefeito Roberto Justus para corrigir falhas no contrato firmado em 2016 entre o Município e a empresa Guaraluz.

Foram ouvidas sugestões e opiniões sobre o serviço de iluminação pública e sobre as informações que deverão ser divulgadas em um portal de transparência que será criado.

A audiência foi conduzida pela procuradora-geral do Município, Denise Lopes Silva Gouveia, que participou de um amplo estudo sobre o contrato e solicitou a auditoria que foi realizada na PPP. Também fizeram parte da Mesa o secretário de Finanças e Planejamento, Laoclarck Miotto, que é membro do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas de Guaratuba, o secretário da Infraestrutura e das Obras, Mário Édson Fischer, gestor do contrato, e os servidores Maricel de Souza, diretora de Contabilidade que compõe uma Comissão que vai avaliar a falta de eficientização do sistema nos três anos do contrato, e Robson Pinheiro, que faz parte da Comissão de Verificação e Conferência de Pontos de Iluminação Pública.

Primeiramente falou o dono da empresa Guaraluz, João Bico de Souza, que explicou que foram trocados apenas 20% das lâmpadas por LED em função de ele não ter obtido os recursos no mercado que esperava, mas que houve uma melhora na iluminação. De acordo com o empresário, ao assumir a concessão havia cerca de 30% de lâmpadas queimadas nos postes e, segundo ele, esse número hoje é próximo de zero.

João Bico disse que a troca hoje acontece em menos de 24 horas e que apenas 20% ocorrem após reclamação da população via aplicativo ou telefone; 80% são feitas em virtude da ronda que a empresa realiza, afirmou. João Bico reclamou da retenção de alguns pagamentos pela Prefeitura e disse que abriu mão de diversas garantias para manter a parceria.

De fato, o Município reteve o pagamento de sete meses, entre novembro de 2017 e maio de 2018, para garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos pela economia que não houve. Uma Comissão está analisando essa situação.

De acordo com o que foi demonstrado na audiência, o novo contrato determina um novo prazo de 12 meses para a troca de 100% das lâmpadas convencionais por LED com um cronograma a cada quatro meses: 33% em 120 dias; 67% em 240 dias; e 100% em 365 dias. Se não cumprir cada prazo, a empresa poderá ser punida e até ter o contrato rescindido.

Uma mudança importante é o fim da garantia de toda a arrecadação da Cosip (Contribuição Social de Iluminação Pública) durante os 25 anos de vigência do contrato, que mantinha receita presa. Em vez disso, o Município dará uma garantia de quatro contraprestações, ou seja quatro meses do valor pago à empresa, que ficará em uma conta vinculada e servirá para a empresa demonstrar para captação de financiamentos suficientes para executar o serviço e fazer as trocas de lâmpadas dentro do prazo.

Com os recursos do Cosip que ficam liberados pelo novo contrato para investimentos na iluminação pública, foi instituído pelo prefeito Roberto Justus um “colchão de valores” que vai garantir que o parque de iluminação continue sendo modernizado após o término da PPP. O “colchão” terá recursos do excesso de arrecadação da Cosip, entre outras fontes, que serão retidos em uma “conta-garantia.

Outra mudança foi a criação da Comissão de Verificação que substitui, temporariamente, o verificador independente, cujo custo seria maior do que o próprio valor que iria fiscalizar, segundo levantamento da Contabilidade da Prefeitura.