Câmara aprova contas de Roberto Justus e prorrogação do Refis
A Câmara de Vereadores de Guaratuba aprovou, nesta segunda-feira (25), a prestação de contas do prefeito Roberto Justus, referente ao exercício de 2017. Conforme a administração destacou, é a primeira vez que um prefeito de Guaratuba tem as contas aprovadas no decorrer do mandato.
Por 10 votos a favor e 3 contra, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento que acata integralmente o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela regularidade, com a ressalva por causa dos atrasos de alguns dias nos envios dos dados no SIM-AM (Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal).
A votação foi acompanhada por um grande público formado por servidores da Saúde, além de um publico especial formado por professores, estudantes e moradores da área rural que vieram por outros motivos.
Aplausos aos estudantes
A comunidade escolar veio para acompanhar a homenagem que a Câmara fez aos estudantes Daniel Felipe Barbosa da Silva, aluno do 5º ano da Escola Municipal Olga Silveira, que venceu a etapa municipal da Olimpíada da Língua Portuguesa com uma poesia com o tema “Lixo nas Praias”, e Thainara Teixeira do Vale, aluno do 4º ano da Escola Municipal do Campo Joaquim Gabriel de Miranda, do Cubatão, que ficou em segundo lugar no Paraná no Prêmio MPT na Escola, do Ministério Público do Trabalho, com a poesia “Trabalho infantil, nunca mais”.
Além de os aplausos dos vereadores e do público presente, eles receberam um certificado das mãos do vereador Paulo Araújo, autor das proposições.
Melhoria na Saúde
Os profissionais de saúde compareceram por causa da votação do Projeto de Lei nº 1.494, de autoria do prefeito, que institui no Município o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). O objetivo é estimular os profissionais de saúde na forma de incentivo financeiro de desempenho. Foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação. Terá de ser aprovado em mais uma sessão antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.
Refis prorrogado – Também foi aprovado, em primeira votação, o projeto que prorroga o Refis, programa para parcelar dívidas com impostos e taxas como o IPTU. O prazo para adesão encerra nesta sexta-feira (29). Pelo Projeto de Lei nº 1.497, o prazo se estende até o dia 24 de janeiro. Na nova redação, ainda permite o parcelamento de débitos dos imóveis individualmente, o que não é possível agora – o contribuinte tem de negociar todas as dívidas que tem em seu CPF ou CNPJ.
Ainda foram aprovados em primeira votação os seguintes projetos: PL 1.483, que define as metas e diretrizes do Orçamento de 2020 (LDO); PL 1.488, que amplia o número de vagas de técnico em segurança e monitoramento; PL 1.490, que cria taxa para ônibus de turismo, todos de iniciativa do prefeito; e PL 703, do vereador Itamar Junior, que cria o programa Aluno Destaque.
Em segunda votação, foi aprovado o PL 704, do vereador Mordecai de Oliveira, que denomina a escola rural de Pedra Branca de Cima, no Alto da Serra, de Escola Municipal Maria Alves dos Santos, em homenagem a uma moradora da região.
Ao final da sessão, o vereador Oliveira, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, lembrou que a Câmara realiza nesta terça-feira, a partir das 14h, uma audiência pública para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA).
