Homem é denunciado por importunação sexual no ônibus Paranaguá-Matinhos

A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos denunciou criminalmente um homem acusado de importunar sexualmente uma jovem em um ônibus.

De acordo com o Ministério Público do Paraná, o crime foi praticado no dia 12 de fevereiro, numa viagem à noite, entre Paranaguá e Matinhos. O suspeito foi preso em flagrante ao desembarcar e segue detido preventivamente. “O réu já respondia outra ação penal por crime contra a dignidade sexual”, informa o MP.

Na denúncia, a Promotoria afirma que “ciente da reprovabilidade e ilicitude dos seus atos, agindo com vontade livre, consciente inequívoca intenção de satisfazer a própria lascívia, praticou ato libidinoso contra a vítima […], sem seu consentimento, consistente em tocar diversas vezes sua coxa sem consentimento.”

Durante o trajeto, a moça avisou a mãe da situação, por meio de aplicativo de mensagem. A família procurou a Polícia Militar e o denunciado foi preso por uma equipe da PM logo que desceu do ônibus, em Matinhos.

Legislação recente – O crime de importunação sexual foi regulamentado pela lei federal 13.718, de setembro de 2018. No caso em questão o réu pode ser condenado a reclusão de até cinco anos. Essa é uma das primeiras denúncias destacando essa prática criminosa apresentadas pelo Ministério Público do Paraná.

Importunação sexual e divulgação de imagens de estupro, nudez e afins

O programa MP no Rádio trata nesta última edição de situações infelizmente comuns para muitas pessoas, notadamente para as mulheres: a importunação sexual. É o que ocorre, por exemplo, com mulheres que usam transporte coletivo e passam pelo constrangimento de serem assediadas de forma ostensiva por outro passageiro, não raro com contato físico. O que muita gente não sabe é que, desde setembro do ano passado, com a edição da Lei Federal 13.718, esse tipo de conduta passou a ser considerado crime, passível inclusive de prisão.

A mesma lei passou a punir também a disseminação via mídias sociais e internet de imagens de conteúdo sexual sem o consentimento das partes envolvidas (pessoas que espalham vídeos de estupro, cenas de sexo, nudez ou pornografia).

Para explicar como é possível denunciar esses tipos de conduta criminosa e as punições a que os agressores estão sujeitos, o MP no Rádio recebe nesta semana a promotora de Justiça Symara Motter, do Ministério Público do Paraná.