Cartilha explica medidas restritivas contra coronavírus em Guaratuba
A Prefeitura de Guaratuba divulgou, neste sábado (4), uma cartilha que explica todas as medidas de combate à proliferação do coronavírus em vigor no Município.
Na sexta-feira (3), equipes do Município reuniram-se com a presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig), Solange de Souza e Silva, para tratar das medidas adotadas em relação ao comércio em geral. Também participaram donos de restaurantes, um dos segmentos mais afetados.
A procuradora-geral do Município, Denise Lopes Gouveia, fez um resumo das leis, medidas provisórias e decretos feitos no Brasil, no Paraná e em Guaratuba em resposta à pandemia, que foram sobretudo medidas para restringir a circulação de pessoas e de apoio financeiro para empresas e cidadãos enfrentarem o período de isolamento social.
Em relação à Guaratuba, destacou que o Decreto 23.311 proibiu o consumo de alimentos e bebidas dentro de restaurantes, bares, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos, permitindo a entrega em domicílio ou no local. A procuradora lembrou que o Ministério Público do Paraná encaminhou ofício aos prefeitos os advertindo sobre a necessidade de fundamentação técnico-científica para decisões relacionadas à diminuição das restrições decorrentes da necessidade de isolamento. Em algumas cidades nas quais os gestores públicos não atenderam as recomendações do MPPR, houve ajuizamento de ações civis públicas.
O secretário municipal de Saúde, Gabriel Modesto, e o coordenador da Vigilância Sanitária do Município, Hermínio Molinari, explicaram como está situação atual e o Plano de Contingência do Município frente a Covid -19. Também detalharam como acontece o contágio, a necessidade do isolamento social e o risco que, neste momento, determinadas atividades comerciais, como o setor de gastronomia, representam para a saúde pública.
As dúvidas levantadas pelos empresários na reunião e outros questionamentos da população que tem chegado à Prefeitura motivaram a elaboração da cartilha pela Procuradoria.
Ao divulgar a cartilha, a equipe da Prefeitura diz que seu conteúdo “traz as obrigações de cada um de nós cidadãos de Guaratuba” e apela: “Juntos passaremos por esse momento que precisa tanto da responsabilidade coletiva”.
Também informa que a fiscalização em relação às restrições das atividades será intensificada, “inclusive quanto aos mercados, lotéricas, bancos e farmácias” e pede “apoio da sociedade em denunciar abusos pelo 156″. De acordo com a prefeitura, o 156 está atendendo, 24h, todos os dias, pelo link que existe no site da Prefeitura.
