Justiça suspende decisões do Conama contra restingas e manguezais

A Justiça Federal do Rio suspendeu, na noite desta terça-feira (29), as decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tinha revogado diversas normas de proteção de manguezais e restingas, entre outras.

As portarias revogadas pelo Conama em vigor desde 2002 restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.

O Conama também liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubou uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

As revogações foram decididas em reunião virtual do Conama convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na sexta-feira (25), e realizada nesta segunda-feira (28), em regime de urgência. A composição do Conama já havia sido esvaziada pelo ministro, que reduziu a representação de estados, municípios e organizações ambientais. Dos 96 membros, ficaram apenas 23, a maioria indicada pelo governo federal.

“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, afirmou a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na decisão.

Em famosa reunião ministerial do mês de abril, Ricardo Salles comentou com o presidente Jair Bolsonaro que enquanto a imprensa e a sociedade estão preocupados com a pandemia do coronavírus, é oportunidade para eles “passarem a boiada” por cima das regras de proteção ao meio ambiente.