EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A  PASA – PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A, em atendimento ao disposto na Lei Orgânica do Município de Paranaguá e com a base nos estabelecidos no artigo 43 da Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e na Lei Complementar Municipal nº60/07 (PDDI), convida a população em geral e demais interessados a comparecerem à Audiência Pública para apresentação do projeto e Estudo de Impacto de Vizinhança, referentes ao empreendimento localizado na  Av. Bento Rocha, n°67, em Paranaguá-PR, elaborados de acordo com a Lei Ordinária nº2822/2007 que dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e Decreto Municipal de Paranaguá nº544/2013 que Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Local – Salão Social do Santuário do Rocio
Endereço – Praça Thomás Sheehan – Rocio – Paranaguá – PR
Data – 20 de janeiro de 2021
Horário – Início às 19h

A audiência pública será realizada simultaneamente ONLINE, com transmissão e participação através do site: https://audienciapublicapasa.com

O EIV apresentado está disponível no site da prefeitura municipal em https://www.paranagua.pr.gov.br/conteudo/secretarias-e-orgaos/urbanismo/eiv-em-analise

*Haverá transporte gratuito disponível para a população saindo da Av. Bento Rocha, n°67, às 18h20, retornando ao ponto de partida após o término da audiência.