Prefeitura rechaça “higienização” e atende pessoas em situação de rua

A Prefeitura de Guaratuba realizou, na quinta-feira (27), a abordagem de pessoas em situação de rua. A medida vinha sendo reclamada por diversos setores, sobretudo empresários interessados na “limpeza social” da cidade para a temporada turística.

A maior preocupação, humanitária ou discriminatória, é com o aumento no número de “andarilhos” que vêm para o Litoral durante o verão em busca das oportunidades geradas pelo turismo. Nos últimos dias, pessoas que dormem nas ruas de Guaratuba tiveram as imagens expostas em redes sociais junto com comentários sobre supostos crimes e violências contra “cidadãos de bem”. Muitos sugerem que estas pessoas sejam “devolvidas” para suas cidades de origem.

Abordagem Social

Mas ao contrário da maioria das reclamações, a ação coordenada pela secretária de Bem Estar e Promoção Social, Nilsa Borges, buscou, em primeiro lugar, atender as necessidades destes cidadãos que estão na rua. “Foi uma abordagem social para verificar as carências destas pessoas, e quem sabe encaminhá-las para os programas sociais, como fazer inscrição no Bolsa Família, para assistência de saúde ou para confecção de documentos”, disse a secretária. A ação aconteceu na Praia Central, Morro do Cristo, Praça dos Namorados e praça Coronel Alexandre Mafra (Praça Central). Deve acontecer pelo menos uma vez por semana nos próximos meses.

Das 46 pessoas atendidas na quinta-feira, seis foram encaminhadas para conseguir documentos. Outras seis, para inscrição no Cadastro Único.

De acordo com Nilsa, apenas as pessoas que manifestam desejo de irem para outra cidade, são encaminhados para esta solução. Foi o caso de um senhor que vivia há algum tempo em Guaratuba e era conhecido pela quantidade de cães que o seguiam. Na semana passada ele envolveu-se em uma briga com um comerciante e sentiu-se ameaçado. Seu Jair, como era conhecido, manifestou vontade de voltar para São José dos Pinhais onde morava antes. A secretaria municipal providenciou um caminhão para levá-lo, junto com seus pertences e seus oito cães.

Na abordagem promovida na última quinta-feira, mais 3 pessoas receberam apoio semelhante. Outras 18 pessoas ganharam passagem de ônibus para ir à Curitiba e uma para Joinville.

Apesar do número expressivo, a assistente social do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Regina Sartori, ressalta que a ação da prefeitura não se trata de uma “limpeza”. Pelo contrário: em texto distribuído para a imprensa, Regina critica a opinião ainda predominante em Guaratuba: “…As visões estigmatizantes sobre a população em situação de rua que costumavam restringir-se à pulsões assistencialistas e de “higienização social”, opõem-se a atual “Política Nacional para a População em Situação de Rua”, que tem por princípios, dentre outros, a igualdade, a equidade e o respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Apoio policial – Na primeira ação, a Secretaria do Bem Estar contou com apoio da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Segurança Pública, da Polícia Civil e do Conselho Tutelar, que tinham a missão de encaminhar as denúncias de agressão e de menores entre os grupos. Quatro pessoas foram encaminhadas à Delegacia para conferirem as identidades já que não possuíam documentos, entre eles, dois supostos menores de 18 anos, que foram acompanhados pelo Conselho Tutelar. Cinco foram para fazer queixas de agressões; dois denunciados pelas agressões.

Um ofício da secretária  Nilsa Borges com o resumo da atividade e sobre a política municipal para as pessoas em situação de rua foi encaminhado nesta segunda-feira (1º) ao presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira.

“Se for no respeito, a gente aceita”

O CorreiodoLitoral.com acompanhou parte da abordagem social da secretaria. Pode confirmar que um senhor idoso que havia pedido uma passagem para Curitiba, pareceu animado com a perspectiva da viagem precedida por uma almoço e um banho.

Quatro cidadãos abordados na Praça Central não quiseram nenhum tipo de atendimento. Todos eles, são moradores de Guaratuba e um deles acaba de adquirir uma casa própria. “É uma posse, mas é minha”, disse. Com 40 anos, I. nasceu em Guaratuba e já trabalhou em muitos lugares antes de ficar dependente de crack. Segundo ele, sua mulher está em tratamento, sendo atendida pela equipe da prefeitura, e “já está praticamente curada”. Ele não se recusou a conversar com a equipe da Prefeitura, mas deixou claro que a única coisa que exigia era poder permanecer ali”.

T.S., de 35 anos, também nascido em Guaratuba estava na Praça com sua mulher, G., de 31 anos. “Se for no respeito a gente aceita. Antigamente eles botavam a gente numa van e ainda batiam na gente”. – Há quanto tempo, perguntamos. – Uns três anos, disse.

Conversamos sobre os “andarilhos”, como são chamados em Guaratuba as pessoas em situação de rua que vêm no verão. Segundo eles, a maioria é “de gente de bem”. Se quiserem trabalhar cuidando de carros, catando latinhas ou dividindo a droga e a bebida, o convívio é harmonioso. “Dá pra todo mundo”, diz T.S. “Mas se for jaguara, ladrão, a gente mesmo põe pra correr”, garante I.

Ao final da abordagem, a turma ficou satisfeita. Meio desconfiados, disseram que é bom para “separar os bons dos maus” e até dar uma assistência para os que estão precisando. “Se for para fazer o bem, a gente acha uma boa, né”, disse um dos guaratubanos.

Fotos: Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Segurança Pública

Presidente Dilma instituiu nova Política Nacional para a População em Situação de Rua

A presidente Dilma Roussef assinou no dia 23 de dezembro de 2009, o Decreto nº 7.053, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, trata-se de grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular.

Essa população se caracteriza, ainda, pela utilização de logradouros públicos (praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos) e áreas degradadas (prédios abandonados, ruínas, carcaças de veículos) como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como unidades de serviços de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social
http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/pse-protecao-social-especial/populacao-de-rua/populacao-em-situacao-de-rua