Projeto de regularização Moradia Legal chega a Morretes

O projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná chega a Morretes. A primeira reunião acontece na quarta-feira da semana que vem, dia 5, às 19h, na Escola Municipal Dr. Luiz Fernando de Freitas.

A apresentação será feita aos moradores dos bairros do Rocio e Vila Ferroviária, explicando detalhes do programa que trata da regularização fundiária que está em processo no município. O projeto tem o objetivo de desburocratizar, agilizar e facilitar o acesso à regularização dos imóveis no perímetro urbano.

Os cidadãos interessados no projeto podem entrar em contato de forma presencial nas Secretarias de Governo ou de Urbanismo e, ainda, pelos seguintes canais de comunicação:
E-mail: [email protected]
Telefone: 41 93500-9543 / 93500-9546

O projeto Moradia Legal, do TJPR, em parceria com o Ministério Público e as prefeituras, estreou em 2020 no município de Pontal do Paraná, onde estão sendo regularizados os imóveis de cerca de 700 famílias que moram há quase 40 anos no balneário Marisol. No Fórum do município, foi instituído Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para atender o programa

Em 2022, o Moradia Legal começou a ser implantado em Matinhos. Já iniciaram os processos no bairro Mangue Seco e nos balneários Perequê e Currais. A meta é entregar títulos de propriedade a mais de 2.000 famílias.