Governo vai simplificar autorização para barcos de pesca

O Ministério da Agricultura informa que criará uma força-tarefa para regularizar a situação de 3,4 mil embarcações pesqueiras que estão com o certificado de registro de autorização vencido.

A pasta decidiu ainda alterar as regras de emissão do documento, a fim de desburocratizar e dar agilidade ao processo.

O acúmulo dos 3,4 mil pedidos ocorreu devido à extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura e a consequente fusão com o Ministério da Agricultura, além dos desdobramentos da Operação Enredados, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2015. Os certificados são individuais e devem ser renovados todos os anos.

A ministra Kátia Abreu determinou nesta sexta-feira (4) uma força-tarefa para regularizar a situação das embarcações pendentes. De acordo com o ministério, em 20 dias, as autorizações já estarão renovadas, permitindo que o pescador volte a trabalhar dentro da legalidade.

Desburocratização

Kátia Abreu anunciou ainda que a autorização para embarcação pesqueira será mais simples e ágil. O Ministério da Agricultura vai publicar nos próximos dias uma instrução normativa para descentralizar o processo, passando para as superintendências federais de Agricultura nos estados a tarefa de emitir o documento.

Atualmente, o pescador deve entregar nas superintendências um formulário de renovação preenchido e um comprovante de pagamento da taxa. Esses dois documentos são, então, enviados à sede do Mapa, em Brasília, que emite a autorização e a remete de volta às superintendências.

“Essa autorização não precisa passar pelo Ministério em Brasília. A partir de agora, todo o processo de licenciamento de embarcações pesqueiras ficará a cargo das superintendências federais nos estados”, explicou a ministra. “Essa medida vai desburocratizar, trazer agilidade e reduzir os custos para os pescadores”.