Câmara de Guaratuba aprova contas do município de 2011

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (12), as contas do Município do exercício de 2011. O decreto legislativo acompanha parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O parecer do TCE reconhece que a Prefeitura de Guaratuba não extrapolou o índice de remanejamento (créditos adicionais). Anteriormente, a Diretoria de Contas havia apontado que o Município remanejou valores equivalentes a mais de 23% do Orçamento daquele ano. No recurso que apresentou, a Prefeitura demonstrou que todas as alterações foram autorizadas pela Câmara na própria Lei Orçamentária Anual.

Depois de analisar detalhadamente a prestação de contas do Município, o Tribunal deu parecer pela aprovação, com a ressalva de que se corrijam divergências nos relatórios de bens patrimoniais – o que foi atendido nas prestações de contas dos anos seguintes.

O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e o Decreto Legislativo da Câmara acatam na íntegra o parecer do TCE, com as ressalvas. Mesmo assim, três vereadores votaram contra. Foi aprovado por 8 votos a 3.

Escola 1000 – No início da sessão (expediente), foi lido ofício do deputado Nelson Justus informando que priorizou recursos do projeto Escola 1000 para obras de infraestrutura no Colégio Estadual Léa Germana Monteiro. O deputado já havia incluído no projeto os outros três colégios estaduais de Guaratuba: Joaquim Mafra, Aníbal Khury e Gratulino de Freitas.

Vice assume – Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram uma licença para a prefeita Evani Justus do dia 18 de setembro ao dia 3 de outubro. Assume o cargo de prefeito neste período o vice-prefeito Vandir Esmaniotto.

LDO – Deu entrada na Câmara o Projeto de Lei nº 1.411, que estabelece as Diretrizes orçamentárias de 2017 (LDO). Ainda deu entrada o Projeto de Lei nº 610, de autoria da vereadora Cátia do Doro, que denomina a antiga travessa nº 3, no bairro Piçarras, de rua Fioravante Andreis. Os dois projetos foram encaminhados para as comissões analisarem.