Evani vai pedir apoio do Colit aos pescadores artesanais
A prefeita Evani Justus vai buscar apoio do Colit para garantir uma atividade tradicional dos pescadores artesanais na baía de Guaratuba: a pesca de caceio.
Esta é uma das ações definidas em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4), no gabinete da prefeita com pescadores e o comandante Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Paraná (BPMA) – Força Verde, tenente-coronel César Lestechen.
Também participaram da reunião os comandantes da Força Verde no Litoral, capitão Durval Tavares, e em Guaratuba, subtenente Nelson Mansani, o secretário municipal de Pesca e Agricultura, Paulo Pinna, o presidente da Colônia de Pescadores de Guaratuba – Z7, Álvaro Cunha, e 10 pescadores artesanais.
Acordo derrubado
A maior preocupação da comunidade tradicional da pesca é a falta de clareza na legislação que trata da pesca de caceio na baía. O assunto havia sido resolvido em 2009 em um acordo que envolveu os pescadores profissionais e os pescadores esportivos, que ajudaram a elaborar duas normativas: a Resolução nº 16/2009 da Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) e a Portaria nº 86/2009 do IAP (Instituto Ambiental do Paraná).
Elas permitiam a pesca de caceio e fundeio nas baías de Guaratuba, Paranaguá, Guaraqueçaba, Antonina e Laranjeiras. Também proibia a pesca profissional nos finais de semana do ano todo e durante todos os dias nos meses de temporada (dezembro, janeiro e fevereiro).
Por pressão de alguns pescadores esportivos, o acordo foi derrubado em 2013 pela Resolução nº 91 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), que revogou as duas normativas e determinou que os casos deveriam voltar a ser regulados pela Portaria nº 12/2003, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A Portaria autoriza e estabelece critérios de malha e altura das redes para a pesca de caceio em determinada área da baía de Paranaguá e não trata das demais baías.
No entendimento da Força Verde, como a Portaria não trata da baía de Guaratuba, ela está proibida em toda sua extensão.
Somar forças antes de chegar ao Cepsul
A pedido dos pescadores, a prefeita Evani e o deputado estadual Nelson Justus farão gestões para alterar a Portaria do Ibama. O deputado vai conversar pessoalmente com o governador Beto Richa para conseguir apoio dos órgãos ambientais do Estado.
A prefeita vai levar o assunto na reunião do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) marcada para o próximo dia 29 em Curitiba. Em seguida, vai buscar apoio também do escritório regional do Ibama no Paraná e do Ministério Público Federal para levar uma proposta de mudança ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (Cepsul), sediado em Itajaí, e que é o órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pela regulação da pesca no Sul do Brasil. Os comandantes da Força Verde vão assessorar o secretário Paulo Pinna na elaboração do novo texto.
Associação dos Pescadores
Durante a reunião, a prefeita sugeriu que os pescadores de Guaratuba promovam a união de todos os pescadores do Litoral e desta forma ganhem força política para defenderem seus direitos. Ela afirmou que vai pedir que os demais seis prefeitos da Amlipa (Associação dos Municípios do Litoral do Paraná), entidade da qual é presidente, ajudem a organizar os pescadores de suas cidades. Os prefeitos se reúnem nesta quinta-feira (6).
Maior prazo para regularização – Além da estratégia para alterar a portaria, ficou esclarecido na reunião desta terça que a Força Verde dará um prazo de 10 dias para os pescadores que tiverem redes e apetrechos apreendidos para apresentarem documentos ou justificativas de que não estavam cometendo irregularidades. Antes, as redes eram destruídas dois dias depois de serem apreendidas.
Recadastramento na Colônia – No próximo dia 14, a Colônia de Pescadores Z-7 reúne seus associados para discutir os avanços nas negociações com os órgãos ambientais. Também planejam um recadastramento dos pescadores artesanais que pescam na baía e nas praias, os de mar aberto e as mulheres descascadeiras que trabalham nas salgas. O comando da Força Verde foi convidado para participar da reunião, que acontecerá na sede da Colônia, às 15h.