Câmara aprova projeto da reforma administrativa em Guaratuba

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em segunda votação, em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (9), a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo.

A primeira votação, aconteceu na sexta-feira (6). Na ocasião foram incluídas três emendas ao Projeto de Lei nº 1416, também por votação unânime. Duas alteram e suprimem artigos e parágrafos do projeto que possibilitariam ao prefeito criar secretarias extraordinárias e “novas unidades” dentro da estrutura administrativa por decreto.

Na alteração feita pelos vereadores, as mudanças terão de ser feitas por lei específica e serem aprovadas pela Câmara. A terceira emenda, estabelece na lei que as gratificações dos servidores de cargos em comissão (de até 100%) não podem ultrapassar o salário do prefeito.

As duas primeiras emendas são de autoria conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A terceira é do presidente da Casa, vereador Oliveira.

Palavra Livre – No final da sessão, os vereadores teceram comentários sobre a reforma administrativa e as escolhas de secretários. Também comentaram as reclamações dos contribuintes sobre os aumentos do IPTU.

A sessão foi transmitida ao vivo e pode ser assistida aqui no site da Câmara: http://www.camaraguaratuba.pr.gov.br/tv-2/sess%C3%B5es-em-video.html

Sessões – A primeira sessão ordinária da Legislatura 2017-2020 acontecerá no dia 6 de fevereiro. Será uma sessão solene que deverá contar com pronunciamento do prefeito Roberto Justus.

Antes, os vereadores poderão ser convocados para votarem projetos de interesse público, em novas sessões extraordinárias. Os vereadores de Guaratuba não recebem nenhuma remuneração a mais por participarem de sessões extraordinárias.

Fonte: Câmara Municipal de Guaratuba