Justiça condena Xiquinho por contratos de 2006

A Vara Cível de Matinhos condenou o ex-prefeito Francisco Carlim dos Santos, o Xiquinho, a restituir valores repassados a empresas contratadas para realizarem um concurso público.

A decisão, do dia 27 de outubro, foi divulgada nesta terça-feira (1º), pelo Ministério Público do Paraná.

A sentença atende requerimento feito pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Duas empresas e quatro pessoas responsáveis pelos empreendimentos também foram condenados.

De acordo com o MP, em 2006, a prefeitura da cidade realizou contratações, sem licitação ou dispensa de licitação, de empresas para a realização de concurso público para a seleção de motorista (uma realizou o teste teórico e a outra a prova prática).

De acordo com a decisão judicial, o valor a ser restituído aos cofres públicos é de R$ 19.374,69, a ser atualizado.

Os réus também foram condenados às demais sanções previstas na Lei de Improbidade, como a suspensão dos direitos políticos por oito anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O Correio do Litoral não conseguiu falar com o ex-prefeito Xiquinho. Segundo um amigo, ele estava viajando.

Fonte: MP-PR