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A liberdade de expressão vale pra ofender?

daniel-lucio-colunaDois homens de nacionalidade francesa invadem a redação de um jornal de humor em Paris que faz sátiras contra sua religião e matam doze outros compatriotas franceses, jornalistas e cartunistas.

Os assassinos, diz a mídia, são de grupos ‘jihadistas’ (significa combatentes de uma guerra santa islâmica), enquanto que, as vítimas do jornal se declaravam ateus.

No massacre, chegam dois policiais em socorro aos atacados, um deles era francês de origem árabe e muçulmano, de nome Ahmed. Morreu buscando defender jornalistas ateus franceses que satirizavam sua religião.

Pois bem, bastou este evento para desencadear o debate sobre a ‘Liberdade de Expressão’ e a questão: ela pode ser absolutamente plena e total ao ponto de ofender as religiões e crenças dos outros?

Pode-se em nome da “liberdade”, caluniar, mentir, ofender e destruir imagens e reputações de pessoas?

O jornal Charlie Hebdo, atacado em Paris nesta primeira semana de 2015, há anos faz pesadas charges contra cristãos e muçulmanos. Circula pelas redes sociais, desenhos satirizando Deus, Jesus e o Espírito Santo em cenas pornográficas. É necessário fazer-se humor chegando a este ponto ou “vale tudo” para o humor ateu?

Debates inflamados de prós e contras se espalharam pelo mundo, e cada país tem sua leis que tratam dos limites aceitos por cada sociedade. Afinal, é o grupo social que define suas regras de conduta para sua harmonia civilizatória.

E se as charges ofensivas às religiões fossem no Brasil?

Gostei do breve comentário do conhecido advogado criminalista paranaense Elias Mattar Assad postado numa rede social, com o título: “Dos Crimes contra o sentimento religioso, que transcrevo a seguir:

No Brasil não permitimos desrespeitos com nenhuma crença. Além de não ter “graça”, a desculpa do “humor”, nada justifica o vilipêndio das crenças, nem exclui o perigo de uma reação até desproporcional e incontrolável dos ofendidos. Para o nosso direito posto, na lamentável hipótese parisiense, não se trataria de liberdade de expressão e sim de “abuso de direito”.

No Brasil, a iconoclastia é crime. Nosso Código Penal de 1940, na utopia de evitar fatos lamentáveis como os lá ocorridos esta semana, preceitua:
Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Pena: detenção, de um mês a um ano, ou multa.’

Portanto, existem sistemas melhores e piores que o nosso, mas este é o nosso felizmente!

Bravo! Tenho a mesma opinião do renomado advogado.

Pessoalmente sou vítima de caluniadores e achacadores que se escondem por trás da eterna desculpa de “liberdade de expressão”, cuja defesa e reparação só pode ser buscada nos tribunais durante anos em processos onerosos e de resultados duvidosos. Até lá, o dano moral e de imagem corroeu a vida do agredido.

Então vem a questão pro debate aquilo que aprendi desde menino com meus pais:

– A minha Liberdade termina onde começa o Direito do outro.

– Minha liberdade de ir e vir, termina no portão da casa dos outros.

– Minha liberdade de ouvir uma música, termina quando o volume do som incomoda a vizinhança.

– Minha liberdade de fazer uma fogueira pra queimar restos de resíduos, termina quando a fumaça entra na casa dos outros.

E por aí vai….

Mas que fique claro: Qualquer vida é preciosa, não se pode aceitar assassinatos. Seja no tão divulgado caso do Charlie Hebdo, seja de uma força armada de um país joga um míssil em uma escola e mata crianças ou civis inocentes.

Para mim, é tão abominável e perturbador quanto o assassinato em Paris. Não deve existir ‘comoção seletiva’, como nos parece que a grande mídia internacional (e nacional) costuma fazer, especialmente quando se trata de europeus.

Para mim, crianças alinhadas no chão, mortas em Gaza por um exército poderoso, corta meu coração. Da mesma forma, estudantes chacinados por um psicopata branco e cristão nas escolas dos Estados Unidos, ou de Talibãs em escolas no Paquistão, que frequentemente aparecem no noticiário.

Então:

Pode a Liberdade, servir para agredir e ofender a fé dos outros, estimular ódios entre povos e religiões, não estaria extrapolando este princípio universal tão valioso para nossa civilização? Na minha opinião, não!

A Ética não deveria ser mais importante que as genéricas Leis que dizem ‘regular’ a atuação da mídia? Na minha opinião, sim!

Uma boa reflexão sobre o tema, pode ser um tributo a milhões de pessoas assassinadas mundo afora por guerras cínicas, atentados psicopatas e por fanáticos doentios…. e que a Liberdade de Expressão seja usada nos limites do respeito ao outro e da ética.

É a minha opinião!

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