A pedido do MP, Câmara de Paranaguá aprova projeto para aumentar vacinação de crianças
Atuação do Ministério Público do Paraná resultou na aprovação, pela Câmara de Vereadores de Paranaguá, de um projeto de lei que prevê a ampliação da cobertura vacinal no público infantil do município. Intitulada “Vacinar para não voltar”, a iniciativa decorre de trabalho desenvolvido pela 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, que identificou a necessidade de enfrentamento do cenário de constante diminuição das taxas de vacinação infantil.
Operacionalização – De acordo com a proposta aprovada, escolas públicas e privadas de Paranaguá receberão periodicamente visitas de agentes das Unidades Básicas de Saúde, que vacinarão as crianças. A imunização será realizada após o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e deverá contemplar todas as vacinas disponíveis no calendário anual, tanto as de rotina, como as de campanhas. Previamente à visita dos agentes de saúde, as escolas farão comunicação aos pais dos alunos sobre a iniciativa e a necessidade e importância de se manterem atualizadas as carteiras de vacinação.
No âmbito de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça, foram analisados os índices de cobertura vacinal infantil ao longo dos últimos anos, sendo constatada uma constante redução desde 2016, quadro que se alterou substancialmente após ações conjuntas da 4ª Promotoria de Justiça com o Município. A partir de trabalho do MPPR com a Secretaria Municipal de Saúde, pôde ser constatado um aumento no índice de vacinação de 95% dos imunobiológicos na cobertura vacinal do Calendário Nacional em Paranaguá, na comparação entre os primeiros trimestres de 2023 e 2024, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde.
A proposição legislativa prevê ainda visitas domiciliares dos profissionais de saúde às famílias das crianças que não comparecerem nas datas preestabelecidas para a vacinação nas escolas. O objetivo é orientar pais e responsáveis sobre a importância da proteção conferida pelas vacinas, bem como os riscos a que estão sujeitas as crianças não imunizadas, assim como a saúde pública, com o possível ressurgimento de doenças previamente controladas ou erradicadas.
De acordo com o interesse da escola e acordo prévio com os responsáveis pela unidade de saúde, além da imunização dos estudantes, poderão ser desenvolvidas atividades educativas de sensibilização e conscientização do público infantil sobre a importância e a segurança dos imunizantes.
O projeto de lei aprovado irá agora para sanção do Executivo Municipal.