Acontece a terceira ação de demolição nos mangues de Paranaguá
A terceira operação da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa) em Paranaguá, na manhã desta terça-feira (14), resultou em 23 novas demolições de construções irregulares instaladas sobre os mangues, na localidade Flor do Caribe.
A ação contou com a presença do Ministério Público Federal (MPF), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, agentes de polícia do Ministério Público da União, IAT (Instituto Água e Terra) e Prefeitura de Paranaguá.
De acordo com o MPF, além das construções irregulares já existentes, constatou-se inúmeros parcelamentos de lotes sobre os manguezais, indicando o preparo do local para invasões futuras. Tal fato foi igualmente observado na Vila Guaraituba, onde ocorreu a segunda operação da Aifa, em outubro.
Neste contexto, a procuradora da República Monique Cheker destaca: “O que estamos notando desde quando começamos a operação é que existem pessoas que desmatam, parcelam e vendem lotes para pessoas mais humildes. Essas pessoas que desmatam, parcelam e vendem lotes não são hipossuficientes, são pessoas que têm condições econômicas”.
O MPF informa que a Aifa segue com o objetivo de atuar de forma permanente e periódica na região, visando remover construções irregulares localizadas nos manguezais, bem como impedir que novas ocupações ocorram, evitando-se uma degradação ambiental ainda maior. Foram identificadas em Paranaguá 22 porções de mangues em contato direto com a área urbana, onde devem acontecer operações semelhantes.
As demolições se restringem, nesta fase da operação, a casas não habitadas e aterros. Nos imóveis ocupados, seus moradores serão notificados. Ao mesmo tempo, a Prefeitura deverá cadastrar os ocupantes para relocação das famílias.
A última ação ocorreu em 11 de outubro e resultou na destruição de cinco casas e uma obra em construção, concentradas na localidade de Vila Guaraituba. Já a primeira operação ocorreu em 6 de setembro.
Recomendação – A ação foi objeto de recomendação administrativa, por parte do MPF e do Ministério Público do Paraná (MP/PR), à Prefeitura de Paranaguá em junho deste ano, visando à demolição imediata de construções não ocupadas dentro da área de invasão. Ainda, recomendou-se à Copel e à Paranaguá Saneamento o desligamento e retirada de ligações de energia e água irregulares nas áreas de invasão de mangues.
Segundo reportagem do jornal Brasil de Fato, criticam a forma intimidatória e o atropelo do operativo, bem como a ausência de voz dos moradores da região, junto ao poder público e também nas reportagens na mídia empresarial. Apontam que já foram demolidas 33 casas às famílias das comunidades Caribe e Poço Preto, diz a reportagem.
“Uma das vozes críticas é de Aorelio Domingues de Borba, conhecida liderança do grupo tradicional Mandicuera, que realiza há mais de vinte anos trabalhos de resgate cultural e valorização da cultura caiçara na Ilha de Valadares e em toda a região. Aorelio também é mestre de Fandango e residente na comunidade de Poço Preto.
Os caiçaras, em especial as comunidades Caribe e Poço Preto, reivindicam a existência de comunidades tradicionais e o respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas (veja abaixo trecho), em especial o direito à consulta. Afirmam também que as comunidades há décadas na região teria papel na preservação e não na destruição, comum em empreendimentos empresariais.
“Ainda que seja inquestionável a importância de preservação dos manguezais, não deve ser as comunidades tradicionais do litoral paranaense, nativos e nativas, caiçaras, indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais que devem ter suas casas destruídas, sendo esses mesmos grupos populacionais os que preservam historicamente essas áreas”, informa documento que será entregue por Domingues para o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.
Na avaliação de Jaqueline de Andrade, advogada da Terra de Direitos, “estão demolindo casas de caiçaras sem nenhum tipo de notificação e defesa das comunidades, algo bem sério”, afirma.
Leia reportagem na íntegra no Brasil de Fato