Acordo permite que Morro do Escalvado volte a ser atração ecoturística em Matinhos

Administração do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange poderá instalar sede, centro de receptivo, mirantes, requalificar as trilhas e até avaliar a construção de um novo teleférico, por meio de concessão

Um acordo inédito entre o ICMBio de Matinhos e o Incra Paraná para a regularização fundiária da área do Morro do Escalvado vai permitir implantação de infraestrutura necessária para receber visitantes de forma estruturada e segura e voltada ao ecoturismo. O morro fica a cerca de 500 metros do Centro de Matinhos e dentro dos limites do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange.

Com o domínio das áreas definido, a administração do parque poderá instalar sede, centro de receptivo, mirantes, requalificar as trilhas e até avaliar a construção de um novo teleférico, por meio de licitação para a concessão desses serviços. Essas intervenções são essenciais para qualificar o uso público e ampliar o acesso da população ao parque.

A novidade contou com a atuação direta do deputado estadual Goura (PDT). Em nome da Assembleia Legislativa do Paraná, o parlamentar promoveu, nesta quinta-feira (18), em Curitiba, reunião entre o Núcleo de Gestão Integrada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (NGI ICMBio Matinhos) e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/PR) no Paraná. A UFPR também esteve representada na reunião.

Deputado Goura

“Quero destacar a atuação do nosso mandato na promoção desta reunião entre o Incra Paraná e o ICMBio Matinhos para tratar da regularização fundiária do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange. Essa iniciativa será fundamental para o desenvolvimento de toda a região litorânea, com especial atenção a Matinhos”, destacou o deputado Goura.

Segundo ele, a área do Morro do Escalvado vai ser prioridade para a realização do processo de regularização fundiária do Parna Saint-Hilaire/Lange. “Não temos dúvidas de que a regularização da área do Escalvado terá impacto significativo no desenvolvimento ecoturístico de Matinhos e região”, disse.

“A abertura de diálogo com a prefeitura, a possibilidade de colaboração com os  governos Estadual e Federal e outros parceiros, serão oportunidades que todos devemos aproveitar para o desenvolvimento econômico sustentável e o benefício da população”, afirmou Goura. “São muitas as potencialidades turísticas em ecoturismo e turismo de aventura.”

ICMBio Matinhos

O chefe do NGI ICMBio Matinhos, Márcio Ricardo Ferla, destacou que a reunião foi excelente e elogiou a intermediação feita pelo deputado Goura.

“Agradeço imensamente o apoio do deputado Goura. Este é um processo muito importante para as unidades de conservação (UCs), e estamos construindo um procedimento, mesmo que já normatizado, que ainda não foi implementado no Paraná”, informou Ferla.

Para ele, a reunião serviu para se estabelecer encaminhamentos para iniciar o projeto. “Começaremos pelo Morro do Escalvado, que será a área prioritária do parque para iniciar a regularização fundiária. Posteriormente, avançaremos para as demais áreas da Unidade de Conservação”, explicou.

“Em um futuro próximo, esse aprendizado beneficiará outros processos de regularização fundiária de unidades de conservação no Paraná”, completou o chefe do NGI ICMBio Matinhos.

Outros domínios

Ferla explicou que a regularização fundiária do Parque Saint-Hilaire/Lange não se limita às terras devolutas. “Inclui também propriedades particulares, terras públicas federais e áreas do Estado e dos municípios. Esses diferentes domínios exigem procedimentos como arrecadação, transferência ou desapropriação para garantir segurança jurídica e permitir obras, manejo e uso público no parque”, afirmou.

Incra Paraná

“Esse é um processo sem volta. Estamos comprometidos a realizar esse projeto da melhor forma, mesmo que seja uma novidade para nós do Incra”, comentou o superintendente do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes.

“Fechamos essa parceria visando a arrecadação das áreas devolutas, estima-se algo como 5 mil hectares dentro da Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange (com 24 mil [ha] no total) e que abrange os municípios de Matinhos, Guaratuba, Morretes e Paranaguá. É o Incra contribuindo com a preservação ambiental”, disse

Acesso ao Morro do Escalvado

O acesso ao Morro do Escalvado, (ou Morro da Cruz, ou ainda Morro das Margaridas ou do Teleférico), se dá por uma área bem urbanizada próxima a Prefeitura Municipal de Matinhos, entre as rodovias PR-412 e PR-508, e abrigou um teleférico que foi desativado em meados da década de 1990.

A trilha, segundo informações do ICMBio Matinhos, tem 800 metros e está totalmente inserida no Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange. Seu traçado não foi preparado para a atividade de caminhada, o que aumenta o risco de escorregões e quedas, e pode tornar a subida de aproximadamente 30-40 minutos até o topo do morro, a 224 metros de altitude e é um pouco cansativa.

É considerada de nível médio de dificuldade. Parte da estrutura do antigo teleférico permanece em alguns pontos da trilha e no alto do Morro do Escalvado, e recomenda-se não subir na estrutura metálica do topo do morro, evitando-se acidentes.

Parna Saint-Hilaire/Lange

O Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange foi a primeira Unidade de Conservação (UC) do país a ser criada por lei, em 23 de maio de 2001 por meio da Lei nº 10.227 e está localizado no litoral do Paraná a apenas 100 km da capital do Estado, Curitiba, e a 40 km da cidade portuária de Paranaguá.

O nome do Parque é uma homenagem ao naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire, que percorreu parte do Brasil na década de 1820, e ao biólogo e ambientalista paranaense Roberto Ribas Lange, morto em 1993.

NGI ICMBio Matinhos

Através da Portaria ICMBio 110/2020, foi instituído o Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Matinhos. O NGI é um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange e do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais.