Ana Júlia denuncia irregularidades na compra de uniformes ao TCE
A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) protocolou nesta quinta-feira dia (4), denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre as irregularidades na compra pelo Governo do Estado de mais de 94 mil uniformes para estudantes dos colégios cívico-militares.
A aquisição aconteceu em 2021 ao custo de R$ 45 milhões, mas até hoje não foram entregues aos alunos por falhas graves nos tamanhos confeccionados.
Na denúncia, a deputada pede fiscalização e a adoção de medidas cautelares como a suspensão de todos os contratos que envolvam as empresas vencedoras das licitações, a Triunfo Comércio e Importação LTDA (matriz e filiais) e a Nilcatex Textil LTDA (matriz e filiais).
A urgência, segundo a parlamentar, se justifica por envolver recursos públicos significativos e risco de danos aos estudantes paranaenses. “Os uniformes estão encalhados na Fundepar e a entrega não está acontecendo por causa de erros na licitação por parte da empresa e da Secretaria que foram encobertos”, afirma Ana Júlia.
O caso motivou a atuação da Delegacia de Repressão à Corrupção, em 2023. Mas mesmo depois da formalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a empresa firmou novo contrato com o governo, com a mesma finalidade, sem mesmo ter cumprido o contrato anterior já vencido.
Como as vencedoras das licitações têm histórico de irregularidades, Ana Júlia argumenta que é escandaloso que o Estado do Paraná firme novos contratos com as empresas. “Como se não bastasse, ainda celebra acordo para não multar a empresa dois anos após o encerramento e descumprimento do contrato”.
Promessa não cumprida
De acordo com a deputada Ana Júlia, a entrega de uniformes gratuitos era uma promessa do governador Ratinho Junior usada, inclusive, para convencer pais e alunos a serem favoráveis à implantação do modelo cívico-militar. “Os estudantes estão todo esse tempo sem uniformes, sendo que muitos só votaram para aprovar o modelo cívico-militar porque tiveram promessa que teriam acesso às peças”.
Sem a distribuição dos uniformes prometida pelo governo, a maioria dos estudantes precisa comprar as peças pagando até R$ 500 do próprio bolso. “Mas muitas famílias não podem arcar com esses custos e, por isso, muitos jovens estão sendo proibidos de participar das atividades escolares”, pondera a deputada.