Associação defende ação contra shows no Espaço Litoral, em Guaratuba
A associação de moradores que obteve na Justiça uma liminar para impedir “poluição sonora” no Espaço Litoral, em Guaratuba, emitiu uma “nota à imprensa”. Eles respondem à campanha da Prefeitura que, a poucos mais de três meses da temporada de verão, ainda não apresentou outro local para receber os shows gratuitos oferecidos pelo governo estadual e aposta em “flexibilizar a medida” judicial.
Depois de ficar a temporada de verão sem os shows que atraíram grande público nas cidades de Matinhos e Pontal do Paraná, a Prefeitura de Guaratuba lançou uma campanha na mídia para tentar mobilizar a comunidade contra uma decisão judicial que restringiu o horário no batizado de Espaço Litoral e seus autores. A administração municipal quer transformar o local, que fica no acesso ao ferry boat, em um centro de eventos e shows.
A campanha iniciou em julho, depois que o governo estadual solicitou que as prefeituras das cidades balneárias definissem os locais das apresentações musicais do verão, para poder programar a temporada 2023/2024.
As prefeituras vizinhas informaram que estão melhorando as estruturas montadas na temporada passada. Em Matinhos, é próximo da areia da praia e da “Rotatória da Avenida Curitiba”, local tradicional de shows e eventos da cidade. Em Pontal do Paraná será novamente no Centro de Eventos do balneário Marissol, de frente para a orla e que está recebendo melhorias.
A resposta da Prefeitura de Guaratuba foi solicitar ao Tribunal de Justiça a flexibilização da liminar concedida aos moradores, para permitir shows até as 23h30.
Na ocasião, a Prefeitura comentou a ação civil“ por suposta infração ambiental (poluição sonora)”, afirmou que “que a cidade não dispõe de outro espaço com essa vocação” (realização de shows) e ainda destacou o nome da associação de moradores autora da ação.
A última postagem, dia 4 de setembro, mostra cenas de shows lotados em Matinhos e Pontal e o Espaço Litoral vazio. O texto afirma que “Guaratuba está impedida judicialmente de realizar eventos” e pergunta “até quando a vontade de poucos vai prevalecer sobre o direito de todos”.
Os moradores responderam com a Nota à Imprensa”. Leia:
Nas últimas semanas, foi veiculado pela Prefeitura Municipal do Município de Guaratuba e também em outros jornais de grande circulação, notícias acerca da Ação Civil Pública proposta pela Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis da Praia das Pedras com relação ao Centro de Eventos do Município localizado naquela região.
Acerca desses fatos, a AMPIPP esclarece, desde logo, que prima pelo desenvolvimento e crescimento do Município de Guaratuba, guarda preocupação com o meio ambiente, segurança, planejamento, com a estrutura viária e a infraestrutura do Município.
Por óbvio não é a intenção da AMPIPP impedir o crescimento da cidade, dos comerciantes e dos habitantes.
No entanto, a Ação Civil Pública proposta pela AMPIPP visa preservar a segurança e a qualidade de vida dos moradores que habitam próximos ao Centro de Eventos, bem como fazer cessar os danos e riscos causados pelo espaço à região e ao Município de Guaratuba.
Isto porque, os eventos/shows já realizados no Centro de Eventos, muitas vezes até horas da madrugada, trouxeram enormes danos, prejuízos e riscos não só aos moradores da região, mas a todos os munícipes de Guaratuba, notadamente pelo excesso de ruído, falta de segurança, circulação de pessoas embriagadas urinando nas ruas e venda de entorpecentes, invasão de residências, acúmulo e destinação equivocada do lixo produzido e trânsito de elevado número de pessoas e veículos.
Ressalta-se que o acúmulo excessivo de veículos transitando nessa região residencial, sem infraestrutura para estacionamento, acrescentado à imensa fila de acesso de veículos ao Ferry Boat, indo e vindo para os eventos, provocaram a paralisação do trânsito e o caos durante todo o dia dos eventos, não só por impedir o direito dos moradores de irem e virem das suas próprias residências, mas também o trânsito dos veículos do Siate e do Corpo de Bombeiros também ali localizados, resultando em prejuízo no atendimento das ocorrências da população em todo o Município.
Importante destacar que não se combate, na Ação Judicial, a realização de eventos e o lazer da população.
Postagem da Associação de Moradores
Vídeo da postagem da Prefeitura