Câmara de Guaratuba entra na reta final para votar Orçamento de 2025

A Câmara de Guaratuba inicia nesta semana a última etapa da votação do Orçamento do Município para 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A primeira votação acontece nesta segunda-feira (9).

Na última quinta-feira (5), foram votados os pareceres às emendas, com a derrubada de uma proposta do atual prefeito e aprovação das destinações de recursos pelos vereadores.

Agora, os vereadores terão de votar o Projeto de Lei 1.663, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2025, a LOA. São necessárias duas votações antes de o resultado ser encaminhado para sanção do Executivo.

Cortes para pagamento de dívidas

Durante a sessão extraordinária de sexta-feira, os vereadores derrubaram uma emenda do prefeito Roberto Justus (PSD), que pretendia retirar R$ 14 milhões das secretarias de Obras (R$ 5 milhões), Administração (4 milhões), Meio Ambiente (R$ 3 milhões), Bem Estar Social (R$ 1,5 milhão), Cultura e Turismo (R$ 1 milhão) e Gabinete do Prefeito (R$ 200 mil) para cobrir dívidas do município a serem pagos em 2025 – precatórios e obrigações chamadas de RPV (requisições de pequeno valor).

De acordo com os vereadores, também estão sendo retirados recursos da Saúde, totalizando R$ 15 milhões. O valor se destina ao pagamento, principalmente, de uma dívida do Município com o Cartório da Vara Cível a quem o prefeito atual queria entregar um estratégico terreno de mais de 5.000 metros quadrados ao lado da Rodoviária como pagamento. A negociação foi críticada pela maioria da Câmara antes mesmo de entrar em votação.

A proposta de Orçamento do prefeito atual era caracterizada por cortes drásticos na Saúde e na Educação como herança para o futuro prefeito em 2025.

“Auditoria da dívida”

Ao defender a derrubada da emenda do prefeito em final de mandato, o vereador Itamar afirmou que as dívidas devem ser pagas, mas não retirando recursos de áreas essenciais: “Não tem como prosperar (a proposta) porque o prejuízo para a futura administração e para a coletividade é muito grande”, afirmou.

Itamar completou: “Não concordo em tirar agora abruptamente do orçamento para poder pagar (dívidas), na sua maioria, (para) o cartório”, disse, ao sugerir que a futura gestão – do prefeito Maurício Lense (Podemos) – faça uma análise “bem completa para ver se não tem nenhum dado prescrito, se não tem ali nenhuma dívida em duplicidade nesse valor” e, após essa análise,um projeto seja encaminhado para “a próxima Câmara analisar e aí fazer a aprovação para pagamento”.

“Contrassenso”

Para o vereador Fabiano Cecílio da Silva (PSD), é mais uma matéria enviada pelo prefeito “que chega tarde” à Câmara. “A gente precisa entender que se tratam de R$ 15 milhões”, disse.

“Seria um contrassenso nós estarmos aprovando um projeto como esse, uma vez que é ao longo do período que aqui estivemos a gente vê o aperto que que vive a Secretaria de Cultura e de Turismo, basicamente pagamento de pessoal, e a gente vai retirar recursos”, exemplificou, ao lembrar que os vereadores destinar R$ 500 mil das emendas impositivas a que têm direito, para promover a cultura e o turismo na cidade. Assim como Itamar Junior, Fabiano também citou os outros setores prejudicados com a proposta do atual prefeito.

Foram oito votos pela derrubada (Itamar, Fabiano, Edna Castro, Diva Carneiro, Ademir da Balsa, Juliano Petruquio Paulo Araújo e Ricardo Borba) e quatro a favor da emenda (Felipe Puff, Ana Maria Correia e Alaor do Cubatão). Cátia do Doro não precisou votar e Maria do Neno não compareceu à sessão.

Emendas impositivas para secretarias e associações

A outra votação de parecer sobre o Orçamento teve aprovação unânime: as emendas individuais impositivas. Os vereadores puderam direcionar cerca de R$ 3,3 milhões do Orçamento de R$ 337.680.000,00, sendo metade para a Saúde. De acordo com os versos, as emendas atendem a reivindicações da população.

Os recursos para a Saúde foram direcionados para compra de mobiliário e equipamentos, manutenção de atividades e necessidades emergenciais do setor. Também foram destinados recursos para atendimentos a pessoas com autismo, fisioterapia, cadeira odontológica para UBS (Unidade Básica de Saúde) da localidade rural de Rasgadinho, construção de salas odontológicas no Rasgadinho e Rio Bonito e uma sala na UBS de Caieiras.

Nos recursos livres, foram destinados recursos para:

• Secretaria da Cultura e Turismo: shows e eventos na baixa temporada e para a Biblioteca Municipal
• Secretaria de Educação: Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAE)
• Secretaria de Obras e Infraestrutura: ponte molhada no Ribeirão Grande, portal turístico no Cubatão, melhoramento do trecho da rua Água Verde
• Secretaria de Esporte e Lazer: construção de parquinhos na Barra do Saí, Nereidas e Cubatão

Ainda foram destinados recursos para 10 associações sem fins lucrativos e reconhecidas como de utilidade pública:

• Apae
• Associação de Pais, Amigos e Deficientes Visuais de Guaratuba (APDVG)
• Instituto Social e Cultural Mãe do Bom Sucesso
• Casa Betânia
• Creche Papa Paulo VI
• Associação de Jiu-jitsu Construindo Campeões
• Associação Esportiva Guaratuba (AEG)
• Guará Futsal
• SOS Vira-lata
• Associação dos Protetores de Animais Unidos de Guaratuba (Apaug)

Atualização – O projeto da LOA foi aprovado nas sessões desta segunda e terça e seguiu para sanção do prefeito para sanção ou veto.

“Projeto intempestivo”

No início da sessão, antes de discutir o Orçamento, a maioria da Câmara decidiu arquivar mais um projeto “intempestivo” do prefeito atual. Um projeto de lei complementar (PLC 21/2024) pretendia reduzir o IPTU para imóveis dos bairros de Caieiras e Barra do Saí, originalmente localidades de pescadores, mas que hoje também abrigam residências de veraneio.

A medida foi considerada correta por todos os vereadores, mas a maioria achou que a proposta merece melhor estudo e discussão. Novamente, Itamar Junior, 1º secretário, e Fabiano Cecílio, 2º secretário, é que argumentaram a favor do arquivamento.

De acordo com Itamar, a futura administração “está acompanhando esse projeto com muito bons olhos” e deverá fazer uma discussão com as comunidades de Caieiras e da Barra do Saí”. Segundo ele, poderão ser incluídas outras comunidades.

Para o vereador Fabiano, a medida “o projeto chega tarde”. Segundo ele, a proposta estava pronta há meses e só foi encaminhada neste final de ano e de mandato. “Infelizmente não foi encaminhado para essa casa no momento oportuno”, disse.