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Câmara de Guaratuba faz audiência pública e extraordinária nesta terça-feira

A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (27), autorização para financiamento do sistema de segurança e interligação dos órgãos municipais “Guaratuba Digital”.

O Projeto de Lei 1.365 foi aprovado em segunda votação e será encaminhado para sanção da prefeita Evani Justus. Na votação nominal obteve 10 votos a favor. Três vereadores votaram contra: Maurício Lense, Artur Santos e Ana Maria Correia.

Refis – Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, que institui o Programa de Recuperação Fiscal “Refis Guaratuba”. O projeto do Executivo prevê desconto de 90% nas multas e juros dos tributos atrasados para quem pagar à vista. O prazo para adesão termina no dia 27 de fevereiro. Durante a sessão, o vereador Artur Santos apresentou emenda que possibilita o parcelamento das dívidas em até 60 meses. A emenda foi encaminhada às comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação para ser analisada. A emenda terá de ser apreciada antes da segunda e definitiva votação.

Guaraprev – Em primeira votação, foram aprovados por unanimidade os projetos de lei nº1.364 – que altera redação sobre a contribuição patronal ao fundo de aposentadoria dos servidores (Guaraprev) de 15,5%, de autoria do Executivo – e nº 574 – que declara o Rotary Club de Guaratuba como instituição de Utilidade Pública, de autoria de Mauríco Lense.

Pontal 40 milhões

Os dois projetos deverão ser votados em segundo turno na sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (28), a partir das 20h.

Rotary – Membros do Rotary Club acompanharam a sessão. A presidente do clube de serviços, Simone Franco Yurk, foi convidada a participa da Mesa. Ela agradeceu o apoio dos vereadores ao projeto e destacou a atuação do Rotary nos 30 anos em Guaratuba. A estudante do Colégio Estadual Prefeito Joaquim da Silva Mafra, Flavia Correia da Silva, de 11 anos, premiada pelo Rotary por seu desempenho escolar, estava presente à sessão e foi aplaudida pelos vereadores e pelo público.

Tribuna

Maurício Lense ocupou a Tribuna para falar do trabalho social do Rotary e citou diversas ações desenvolvidas no último ano. Ele também criticou o financiamento de R$ 3 milhões para a segurança e defendeu que recursos sejam usados em outros setores, como a saúde. O vereador também afirmou que a responsabilidade pela segurança é do Governo do Estado.

Lense também elogiou a secretária municipal do Bem Estar e Promoção Social, Nilza Borges, e a servidora Shyrleide Lima pela criação de um fundo social para as pessoas poderem fazer doações do Imposto de Renda.

Almir Troyner também falou de segurança na Tribuna e anunciou que o posto avançado da Polícia Civil no bairro Coroados que ele criou quando era superintendente do 8º Distrito, deverá se tornar permanente a partir de 2015. Segundo ele, a conquista foi resultado do trabalho do deputado estadual Nelson Justus e do deputado federal Fernando Francischini.

Troyner também anunciou a atuação dos dois deputados na liberação pelos órgãos ambientais do Estado e do Governo Federal para a implantação de empreendimentos de turismo rural dentro a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba.

O vereador, do partido Solidariedade, também parabenizou a presidente Dilma Roussef pela releição no domingo e o trabalho da militância petista local. Também estendeu a homenagem ao único vereador do PT, Laudi Carlos de Santi “Tato”, e ao militante Guilherme Zavataro, presente à sessão. O destaque para o vereador foi a campanha em favor da presidente feito pela servidora municipal Debura Aquino.

Os vereadores Itamar Júnior, Maria Batista e Tato também prestaram homenagens à presidente Dilma e aos petistas de Guaratuba.

Raul Chaves também ocupou a Tribuna para afirmar que as críticas que tem feito a secretários, diretores e servidores municipais não visam atingir as pessoas, mas á cobrança de resultados. Também voltou a defender mais investimentos na área rural.

Na Palavra Livre, Ana Maria Correia, prestou homenagem a enfermeira Esther por seu trabalho na área rural, muito elogiado pela população, segundo a vereadora.

Proposições e requerimentos

No início da sessão, foram aprovados diversas proposições de obras e serviços públicos. Também foram aprovados dois requerimentos de Artur Santos solicitando informações sobre a taxa de embarque no Terminal Rodoviário e pedindo cópia do contrato de revitalização da orla marítima.

Antes do início da sessão, a pedido do vereador Fábio Chaves, foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao cidadão Rubens Miranda, falecido na semana anterior.

Audiência Pública da LDO – Itamar Junior lembrou que a Comissão de Finanças e Orçamento, da qual é presidente, realiza audiência pública sobre a lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) a partir das 16h desta terça-feira (28).

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