Câmara rejeita projeto de Roberto Justus que iria atrasar transição
Os vereadores de Guaratuba arquivaram, nesta segunda-feira (4), projeto de lei do prefeito Roberto Justus (PSD) que pretendia criar regras para a transição de governo, numa manobra que poderia atrasar ainda mais o processo.
Foram 8 votos a favor do arquivamento e uma abstenção. O projeto de lei foi considerado desnecessário, além de oneroso. Justus também pretendia criar cinco “cargos especiais de transição governamental”, com salários de R$ 6.600,00 cada.
20 dias de atraso
Se não fosse arquivado, o Projeto de Lei nº 1.664, que foi protocolado na tarde desta segunda-feira, teria de passar por análise das comissões permanentes, que emitiram pareceres; o plenário votaria uma vez cada parecer e duas vezes o projeto de lei, podendo modificá-lo, antes de encaminhar o resultado da votação para sanção ou veto do prefeito. Se houver veto, mesmo que parcial, o projeto volta para a Câmara.
O pedido de arquivamento foi feito pelo 1º secretário da Câmara, vereador Itamar Junior (PRTB). “O Projeto de Lei 1.664 entra de forma intempestiva, ele já tá 20 dias atrasado”, afirmou o vereador. “A matéria que ele quer regulamentar já foi encaminhada ao prefeito no dia 14 através da Procuradoria Geral, do procurador Ricardo Godoy. De acordo com o Manual de Transição e de acordo com a publicação do Correio do Litoral, do jornalista Gustavo Aquino, que publicou o manual, esse projeto de lei não não tem sentido nenhum a não ser criar entraves para não prestação de contas para a equipe de transição do prefeito eleito”, afirmou.
Manual
O vereador se referiu ao Manual de Transição Municipal, produzido pelo Governo Federal com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e divulgado pelo Correio no sábado (2).
O manual estabelece que “tão logo o(a) prefeito(a) seja declarado(a) eleito(a) pela Justiça Eleitoral, sugere-se que seja instalada equipe de transição, mediante ato normativo específico com datas de início e de encerramento dos trabalhos, identificação de finalidade e forma de atuação”.
Basta que o prefeito em final de mandato publique decreto nomeando os membros da comissão de transição com nomes da administração e de indicados pelo futuro prefeito. A equipe da administração atual terá o papel de passar as informações e documentos que forem considerados pertinentes, de forma transparente e sem burocracia.
Ofício
No dia 14 de outubro, o prefeito eleito Mauricio Lense encaminhou um ofício com os nomes escolhidos por ele e espera desde então que Justus faça as nomeações. Também solicitou informações e documentos necessários para iniciar a nova gestão. O atual prefeito nem respondeu ao ofício.
“O pedido de informação já foi noticiado através da rádio, da televisão, quem são as pessoas que estão na equipe de transição e todos os documentos que o prefeito eleito Maurício Lense deseja”, destacou Itamar. O prefeito (atual) está tentando ganhar prazo ou burocratizar algo que já tem regulamentação federal. Então, essa Casa não pode ser responsável por um desatino deste, por uma irresponsabilidade”, afirmou.
“Outra coisa: o projeto de lei 1.664 está criando cargos na estrutura do governo pro prefeito eleito, Maurício Lense. O prefeito eleito não tem desejo nenhum em nomear no governo do Roberto. Eu falei com o prefeito eleito: isso não tem necessidade, as pessoas que entraram na transição entraram sabendo que não iam receber um centavo e estavam tranquilas do serviço que vão prestar”, disse o 1º secretário.
Votação
Além de Itamar, votaram a favor do arquivamento Edna Castro (Podemos), Fabiano Cecílio (PSD), Alaor do Cubatão (PSD), Ricardo Borba (Podemos), Juliano Petruquio (MDB), Ana Maria Correa (PL) e Paulo Araújo (Republicanos). A presidente da Câmara, Cátia do Doro (PSD), só precisa votar em caso de empate.
Durante a votação, o vereador Fabiano acrescentou que Lense mostrou o ofício encaminhado ao prefeito aos vereadores. “Essa Casa já recebeu uma cópia na sessão em que esteve aqui o prefeito eleito, e nós temos uma cópia do recebido do procurador-geral com relação à equipe de transição apresentando ao prefeito municipal, de quem seria a equipe e (o pedido de) informações que cabem. Então, também não entendo como necessária a criação de uma de uma legislação para algo que, em teoria, já deveria estar se encaminhando. Meu voto é para retirada do projeto”, disse o vereador. “O Roberto está querendo inventar alguma coisa para travar o início do Governo Maurício”, argumentou o vereador Ricardo Borba
Tribuna
Após a votação, Itamar Júnior usou a Tribuna para voltar a falar sobre a transição e as informações requeridas por Mauricio Lense.
“Caso não seja entregue a documentação necessária, nós vamos acionar o jurídico, a Procuradoria do Município, vamos acionar o Ministério Público e essa Casa para que a lei (de acesso à informação) seja cumprida”, disse.
Leia sobre o Orçamento e a gestão que se encerra
Durante a sessão desta segunda-feira ainda foi recebido o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e aprovado, em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Leia sobre as votações e os pronunciamentos dos vereadores sobre o final da gestão Roberto Justus a seguir, no Correio do Litoral.
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