Colit autoriza marinas e área de escape na BR-277

O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) aprovou, nesta quarta-feira (21) o licenciamento e a regularização ambiental de 14 marinas e empreendimentos náuticos em diversos municípios da região.

Os licenciamentos são fruto de uma parceria firmada em 2016 entre o Instituto Ambiental do Paraná, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público Federal. A parceria tem o objetivo de garantir a regularização ambiental de empreendimentos já existentes e o licenciamento ambiental dos novos. Para isso, o Governo do Estado editou em 2013 a Resolução nº 040/2013 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Resolução – A resolução define critérios e procedimentos para o licenciamento de empreendimentos náuticos e abrange aqueles localizados às margens do oceano e de rios paranaenses.

Antes da resolução o licenciamento era realizado para cada atividade específica, como o abastecimento e restaurantes, e não se licenciava o atracadouro em si. Agora é preciso que sejam submetidos ao licenciamento ambiental correções em estruturas fundamentais para os empreendimentos, como rampas e taludes, dragagem do canal ou leito do corpo d’água, construção de quebra-mar ou obra de contenção para proteção da própria estrutura.

No caso de clubes, bares, condomínios residenciais e outros empreendimentos que possuem ou preveem instalar estruturas náuticas, estes também terão de solicitar o licenciamento ambiental da atividade.

Área de escape na descida da Serra

Também foi aprovada a emissão da Autorização Ambiental do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a construção de área de escape na BR-277. A instalação da área de segurança vai possibilitar a desaceleração de caminhões que percam o freio na descida da Serra do Mar.

A área de escape será instalado no quilômetro 36 e deverá ter 14 metros 140 metros de extensão formada por argila expandida. Apesar da aprovação do Colit, a concessionária Ecovia, que administra esse trecho da rodovia, agora precisa cumprir as condicionantes estabelecidas junto ao documento e solicitar a autorização para desmate de algumas espécies nativas no local. A aprovação foi unânime entre os conselheiros.

Outros processos – Também foram aprovadas na reunião do Colit autorizações ambientais para construção de redes de distribuição da Copel, limpeza de canais e rios, armazéns e outros empreendimentos particulares, como a instalação de unidade de recebimento, armazenamento e expedição de grãos em Paranaguá da Coamo, que representa um investimento de R$ 250 milhões.

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