Crea encaminha relatório para Polícia e acompanha investigação do acidente do Super Rede
O Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) divulgou uma nota atualizada sobre a investigação da queda de laje no supermercado Super Rede Atacadista, dia 22 de março, em Pontal do Paraná.
O acidente aconteceu no dia da inauguração da loja no balneário Canoas, causando a morte de três funcionárias atingidas pelos destroços e o ferimento em outras 12 pessoas. O supermercado é do empresário e político Eduardo Dalmora, ex-prefeito da vizinha Matinhos.
A obra foi fiscalizada pelo Crea em novembro do ano passado, como parte das suas ações de rotina. Na oportunidade, foram gerados dois relatórios de fiscalização, um relacionado ao projeto e execução da obra, e outro específico relacionado ao programa de gerenciamento de riscos, necessário para a segurança do trabalho.
No que estava diretamente relacionado à obra foi constatada a responsabilidade profissional, ou seja, do engenheiro civil e demais profissionais envolvidos. A fiscalização verificou uma irregularidade com relação à execução da estrutura de concreto pré-fabricado e o proprietário notificado. No caso da Segurança do Trabalho foi entregue um comunicado orientativo indicando a necessidade do Programa de Gerenciamento de Riscos, que não havia sido identificado naquele momento.
O gerente da Regional Curitiba do Crea-PR, engenheiro Eduardo Ramires, explica que no dia 25 de março uma equipe do conselho esteve no local do acidente para a fiscalização, com a geração de um relatório próprio relativo ao sinistro ocorrido.
O relatório fará parte de um processo a ser devidamente instruído com informações de outros órgãos que acompanharam o acidente, conforme as suas competências, e então seguirá para a devida análise das instâncias internas do Crea, com o objetivo de apurar todas as questões relacionadas à conduta profissional dos envolvidos.
Acompanhamento
“No dia 3 de abril encaminhamos cópia dos processos de fiscalização para a Delegacia de Polícia de Pontal do Paraná, atendendo a uma demanda que foi formalizada ao Crea-PR no mesmo dia em que estivemos no local do acidente, como compromisso de contribuir com as investigações. Para a continuidade de nosso processo interno de apuração da responsabilidade profissional nesse caso, estaremos na expectativa de retorno dos outros órgãos competentes, de acordo com as informações solicitadas via ofício”, explica Ramires.
Os demais ofícios estão sendo enviados pela equipe do Crea-PR para a apuração das informações coletadas.
Fiscalização de sinistros pelo Crea
O Conselho possui um procedimento padrão adotado em caso de sinistros, que pode ser adaptado conforme a necessidade de cada caso. Como etapa inicial da preparação para a fiscalização de sinistros, são consultadas a existência de fiscalizações anteriores ou Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) registradas para o empreendimento, bem como informações básicas acerca do ocorrido divulgadas pela imprensa e outros meios de consulta disponíveis.
Preferencialmente busca-se fiscalizar tão logo tenha ocorrido o sinistro, por meio da elaboração de vasta documentação fotográfica de todo local e entorno, principalmente os elementos que envolvam atividades afetas às áreas do Sistema Confea/Crea.
Nos casos em que não for possível acessar o local do sinistro, é elaborada documentação fotográfica de todo entorno e movimentação, identificando claramente a interdição e/ou causa da impossibilidade de acesso.
Com base nessa fiscalização é elaborado um relatório circunstanciado, contendo todas as informações coletadas no local do sinistro, documentos que tenham relação com o local ou com os fatos, laudos técnicos/vistorias/relatórios obtidos de outros órgãos além de notícias disponíveis na mídia.
Esse relatório circunstanciado possui prioridade em sua conclusão, uma vez que é um dos componentes do processo de fiscalização de sinistro, o qual deve ser instruído com laudo conclusivo (emitido pelo respectivo órgão competente) sobre as causas e responsabilidades pelo acidente.
