Depois de 30 anos, Loteamento Castel Novo recebe licença ambiental
Acordo entre município, incorporadora e IAT encerra pendência da década de 1990 e permite regularização de dezenas de imóveis
A Prefeitura de Guaratuba e o Instituto Água e Terra (IAT) realizaram, na terça-feira (18), a entrega da Licença Ambiental do Loteamento Castel Novo, em cerimônia na sede do executivo. O ato representa um avanço significativo para a regularização de toda a área, com licenciamento de 17,32 hectares.
O Castel Novo foi autorizado pelo município na década de 1990, antes da existência da Lei da Mata Atlântica, que é de 2006, da criação do Parque do Boguaçu, de 1998, e poucos depois da criação da APA (Área de Proteção Ambiental) de Guaratuba, em 1992.
A Prefeitura informa que tratou o processo como prioridade, articulando-se com o IAT e a empresa responsável pelo loteamento, a RAT Incorporações e Empreendimentos, para resolver pendências, impedir novas invasões e garantir segurança jurídica à área.
O prefeito Mauricio Lense destacou que a conquista é um marco histórico para o município, agradeceu a todos os órgãos e profissionais envolvidos e afirmou que esse é um modelo de trabalho a ser seguido. “A entrega é resultado direto do empenho técnico e do diálogo constante entre Prefeitura, órgãos ambientais e a empresa, que permitiu destravar todo o processo”, afirmou.
Moradores do Castel Novo acompanharam a cerimônia. Entre eles, Lourdes de Santos Ferraz, 65 anos, que se emocionou ao relatar que espera pelo loteamento há mais de 20 anos e comemorou o avanço alcançado.
Como foi possível o licenciamento ambiental do Loteamento Castel Novo
O IAT reforçou a necessidade de concluir os processos de supressão vegetal e da licença de instalação para conter ocupações irregulares. O licenciamento passou a abranger toda a área do empreendimento, incluindo lotes da RAT, da Prefeitura e áreas de uso comum. Para viabilizar a supressão, foi firmado um Termo de Cooperação entre o Município e a RAT.
Entre as compensações que terão de ser implementadas pela incorporadora está a manutenção de uma área florestal que será destinada à criação de uma unidade de conservação municipal. A prefeitura de Guaratuba também será contemplada com a destinação de 178 lotes, que servirão para a construção de moradias populares, creches, praças e outras estruturas urbanas, conforme aprovado no acordo judicial.
Há, também, contrapartidas sociais, com impacto direto para a população, já que, com o licenciamento, o empreendimento passa a contar com parâmetros claros de ocupação, abrangendo áreas públicas, lotes da incorporadora e espaços comuns, além da exigência de que cada nova construção apresente projetos adequados de esgotamento sanitário. Também foi determinada a eventual realocação de famílias que ocupam áreas irregulares para terrenos dentro do próprio loteamento.
A RAT apresentou o histórico do empreendimento e do TAC. Já o IAT determinou que as áreas de compensação doadas à Prefeitura sejam utilizadas de maneira adequada, podendo transformar-se em parques ou outras formas de preservação. Também foi prevista a possibilidade de realocação das famílias que ocupam áreas invadidas para terrenos municipais dentro do próprio loteamento.
Outra condicionante é a construção, pela RAT, de uma base de apoio ao Parque Estadual do Boguaçu como medida compensatória. Por fim, o IAT informou que aplicou multa ao Município pela supressão de vegetação ocorrida em áreas invadidas, ainda que referentes a gestões anteriores, medida que permitiu agilizar a solução do problema histórico na área.
Parque Municipal
Para a chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba, Célia Cristina Lima Rocha, a regularização ambiental do Loteamento Castel Novo representa um avanço decisivo para o ordenamento territorial da região. “Reforça a proteção de áreas sensíveis e garante o uso adequado do solo. A criação do parque municipal também é muito importante, pois vai proteger a biodiversidade e oferecer à comunidade um espaço voltado à educação ambiental e ao uso público controlado”, destaca.
Presenças – Além do prefeito e da chefe da APA, estiveram presentes as autoridades e representantes: o coordenador do IAT Guaratuba, Leandro Duarte, o presidente da Câmara de Vereadores Ricardo Borba, os vereadores Zaqueu Clarinda e Sandra Bertipaglia, os secretários municipais Vilmar Faria Silva (Urbanismo), Simone Lense (Assistência Social), Itamar Cidral da Silveira Jr. (Habitação), José Ananias dos Santos (Obras), o chefe regional de Paranaguá, Altamir Juliano Hacke, Vinicius Trombini, da RAT; Vanderley C. Bonetto, o integrante operacional da RAT, Moisés da Silva; o representante da Envex Engenharia e Consultoria, André Luciano Malheiros.