Famílias de Antonina e Paranaguá terão regularização em terras devolutas

O Instituto Água e Terra (IAT) vai regularizar a titulação de propriedade de até 885 imóveis localizados em terras devolutas do Estado até o fim de 2023. As terras devolutas são áreas remanescentes de sesmarias não colonizadas e transferidas ao domínio do Estado pela Constituição Federal de 1891. No Litoral, serão beneficiados moradores de Antonina e de Paranaguá. 

A estimativa da Diretoria de Gestão Territorial do IAT, responsável pelo programa, é que aproximadamente 4,4 mil pessoas de 12 municípios sejam beneficiadas. O investimento total neste ano é de R$ 1,8 milhão.

A regulamentação dos imóveis, explica o gerente de Regularização Fundiária do IAT, Roberto Alfredo Gomes, é feita mediante a elaboração de um diagnóstico que possibilita a identificação das áreas, classificando-as em públicas, devolutas ou particulares. Neste caso, a proposta alcançou apenas áreas devolutas que pertenciam ao Estado.

Com isso, o termo de posse é transferido por meio de uma discriminatória administrativa, sem necessidade de passar pela Justiça. Cada documento custa, em média, R$ 2.030,00, valor custeado pelo IAT. Após a autenticação do registro do imóvel em cartório, a titulação é entregue às famílias, confirmando oficialmente o direito da posse sobre a área.

Em 2020, em razão da covid-19, a ação foi paralisada. “Durante a pandemia ficou inviável darmos prosseguimento às discriminatórias, não era possível promover audiências públicas presencialmente. Agora estamos otimizando os processos para agilizar a emissão desses títulos”, explica Gomes.

Municípios – Nesta fase, com a reestruturação do programa após o fim do período mais agudo da pandemia, o IAT vai atender 12 municípios até dezembro. As titulações serão entregues para famílias de Antonina, Boa Ventura de São Roque, Campo Largo, Campo Magro, Itaperuçu, Ortigueira, Paranaguá, Ponta Grossa, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Sapopema e Tijucas do Sul.

Programa – Através dos técnicos da Diretoria de Gestão Territorial e parcerias com as prefeituras locais, o IAT identifica as áreas sem registro. Assim, os técnicos vão a campo cadastrar os beneficiários e georreferenciar as áreas nos moldes da legislação federal.

O trabalho de georreferenciamento consiste no mapa e memorial descritivo do imóvel para que sejam estabelecidos os limites da propriedade, oque permite que a regularização siga para a Defensoria Pública do Estado do Paraná e para as prefeituras.

No caso de terras particulares, a documentação do imóvel e do proprietário são encaminhadas para a Defensoria Pública do Estado para o ajuizamento da ação de posse do imóvel por meio de usucapião, de modo judicial ou extrajudicial. 

E para as terras devolutas, o trâmite ocorre internamente no IAT via ação discriminatória para transferência do imóvel ao possuidor do local.