Governo prorroga autorizações de pesca por 120 dias

O Ministério da Agricultura prorrogou por mais 120 dias as autorizações temporárias de pesca. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13).

As autorizações são para pescadores e embarcações pesqueiras que tenham protocolado pedido de renovação junto às Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento dentro de prazo previsto

A portaria permite que os pescadores deem continuidade às suas atividades enquanto processos herdados do extinto Ministério da Pesca, incorporado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ainda são analisados.

O Ministério da Pesca e Aquicultura foi extinto em outubro de 2015. O atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi nomeado no governo Temer, em maio de 2016.

Link do DOU: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/01/2017&jornal=1&pagina=4&totalArquivos=56

Com informações do Mapa