Guaraprev: Sindicato dos Servidores repudia postagem do prefeito Roberto Justus

O Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratuba (Sismug) manifestou “repúdio e indignação” com uma publicação do prefeito Roberto Justus em que ele afirma que o déficit atuarial do regime próprio de previdência teria sido zerado por “trabalho técnico” da sua gestão. A postagem nas redes sociais “passa informação distorcida da realidade”, afirma o sindicato.

De acordo com o Sismug, a redução do déficit do Guaraprev aconteceu por uma série de fatores, entre eles o aumento da contribuição dos servidores, de 11% para 14%, e também da idade mínima de aposentadoria. Além disso,  houve um crescimento da receita previdenciária com contratação de servidores efetivos após os concursos públicos de 2013 – na gestão da ex-prefeita Evani Justus – e de 2020 – este último com o atual gestor, por pressão do sindicato, inclusive com denúncias no Ministério Público e na Justiça.

Por outro lado, Roberto Justus passou a maior parte de suas duas administrações com contratações temporárias e terceirizações, que não geram contribuições à previdência municipal. “Para completar, realizou, com anuência da Câmara de Vereadores, 14 parcelamentos, dentre aportes financeiros, e da contribuição patronal e até mesmo da contribuição descontada dos servidores”, informou o Sismug ao Correio do Litoral. “Além disso, houve aplicações em fundos de investimentos pelo Guaraprev que resultaram em enorme prejuízo, ou seja, valores perdidos em fundos de investimentos ruins.”, diz o sindicato. 

TCE aponta falta de pagamentos e de transparência

Os problemas na gestão na previdência própria por Roberto Justus também chamaram atenção do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) que apresentou ressalva na sua prestação de contas de 2022 “por aportes para cobertura do déficit em montante inferior ao previsto no cálculo atuarial”. 

O TCE aponta diversos outros problemas na previdência de Guaratuba, como a nota de 2,5 (num máximo de 10) no quesito “Transparência e processos de trabalho”. 

Calotes mensais

Diferente do que afirma, o prefeito nem mesmo vem pagando a contribuição patronal ao Guaraprev em dia, conforme Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses, do Cadprev (Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social), do Ministério da Previdência Social, consultado nesta quinta-feira (5). 

Em vez de pagar os mais de R$ 1,7 milhão da contribuição patronal bimestral devida, em maio e junho (últimos dados disponíveis) pagou apenas cerca de R$ 234 mil por mês. A contribuição descontada dos salários dos servidores – que por lei municipal é menor que a patronal – foi de R$ 958 mil em maio e R$ 962 mil em junho.

O “calote” com o Guaraprev tem sido constante nos mais de sete anos da gestão, o que gera parte dos déficits apontados nos cálculos atuariais que acaba sendo “zerado” nos parcelamentos. Recentemente, através da lei 2.073/2024, foi aprovado acordo de parcelamento do exercício de 2023 no montante de R$ 14 milhões, sendo R$ 6 milhões de aportes e R$ 8 milhões da parte patronal. 

Estes calotes e rombos, além de comprometer a aposentadoria dos servidores, acabam impedindo o município de celebrar convênios e receber transferências voluntárias dos governos federal e estadual por falta do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Na maior parte do tempo em a atual teve o CRP foram em curtos períodos e amparada em decisões judiciais temporárias. 

Sacrifício dos servidores

“Em verdade, a equalização do fundo de previdência se deu em virtude de reformas previdenciárias que impactaram diretamente os servidores públicos municipais, seja em razão do aumento da contribuição previdenciária, seja por conta das novas regras para aposentadoria que postergaram o descanso de muitos servidores”, diz o Sismug em resposta a Roberto Justus. “O mérito em questão está diretamente ligado ao prejuízo da categoria”, afirma.

A informação “distorcida” do prefeito só veio a confirmar o que o sindicato já havia levantado, diz o Sismug ao Correio: “Que o déficit técnico atuarial teria passado a superavitário, e assim não haveria mais a obrigatoriedade de alíquota de contribuição dos servidores ser de no mínimo de 14%. Enquanto os trabalhadores que contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os funcionários federais pagam alíquotas progressivas a partir de 7,5% – quem ganha mais paga mais –, todos os servidores de Guaratuba pagam 14%. 

Com o déficit zerado, o Sismug coloca em discussão a volta da alíquota de 11% ou alíquotas progressivas a partir de 7,5% por faixas salariais. “Se houver interesse em conceder alguma valorização da categoria, que seja por meio da redução da alíquota previdenciária!”, diz a nota divulgada pelo sindicato.

Outro lado – O Correio entrou em contato com Roberto Justus perguntando se ele poderia comentar o assunto. Se houver resposta, este texto será atualizado.