Guaratuba: Câmara vota orçamento de 2025 e população ainda pode participar de debate
A Câmara Municipal de Guaratuba aprovou nesta segunda-feira (21), em primeira votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a primeira parte da votação do Orçamento do Município para o próximo ano, que é de R$ 377,7 milhões – veja detalhes no final do texto.
A LDO deverá ser votada pelos vereadores mais uma vez para ser encaminhada para sanção do Executivo. Isso só deve acontecer no dia 4 de novembro, na próxima sessão da Câmara – dia 28 de outubro é feriado do Dia do Servidor Público.
A LDO contém os valores do orçamento dividido por programas, metas e principais ações É a base para elaboração do orçamento propriamente dito, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que contém as receitas e despesas discriminadas nas secretarias. Esta segunda lei começará a ser debatida mesmo antes da aprovação da LDO.
Na terça-feira (29), acontece uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária, às 16h, no Auditório da Prefeitura de Guaratuba, na rua Dr. João Cândido, nº 380, Centro. Será apresentada a proposta de Orçamento do Executivo para consulta e discussão pela população. A data foi alterada – antes seria na segunda-feira (28).
A audiência é realizada em cumprimento ao art. 165 §1º da Constituição Federal do Brasil e art.48 da Lei 101/2000. Todos os interessados podem participar. Após a audiência pública, a Prefeitura irá mandar um projeto de lei para a Câmara Municipal analisar e votar.
Sugestões, reclamações e demandas pertinentes ao orçamento para 2025 poderão ser realizadas diretamente pelo número (41) 3472-8552 (WhatsApp).
Prefeito atual ficou sem dinheiro para saúde
Na sessão da Câmara desta segunda-feira (21) também foram aprovados pareceres favoráveis de todas as comissões para mudanças no Orçamento de 2024 pedidas pelo prefeito Roberto Justus.
Com falta de recursos para algumas despesas correntes para manutenção e funcionamento da saúde, o prefeito atual apresentou projetos para alterar destinações definidas por emendas impositivas coletivas da própria Câmara que iriam para investimentos no setor.
O remanejamento orçamentário de R$ 800 mil é pedido a cerca de dois meses do final da gestão e não daria tempo mesmo para ele aplicar conforme o Orçamento aprovado.
Um valor de R$ 100 mil que a Câmara definiu que seria usado para equipamentos e mobiliário de fisioterapia, o prefeito pede para para pagar médicos; R$ 200 mil destinados para ampliação da UBS de Caieiras, Roberto Justus também quer pagar médicos; R$ 500 mil que a Câmara destinou para compra de um aparelho de ultrassonografia o prefeito quer usar em equipamentos do Pronto Socorro e do hospital e maternidade.
“De uma forma mais simplificada, as emendas vêm de demandas da população. Só que hoje, em reunião que tivemos todos os vereadores acharam melhor e mais urgente atender o Executivo Municipal que em final de mandato está faltando dinheiro”, resumiu a vereadora Edna Castro (Podemos).
A presidente da Câmara, Cátia Silvano (PSD), afirmou que as emendas impositivas serão refeitas pelos vereadores no próximo orçamento “em cima destas que ficaram”. O vereador Fabiano Cecílio da Silva (PSD) reforçou que todos os investimentos serão alocados no orçamento de 2025 que será votado pela Câmara.
Praças inclusivas para crianças com deficiência
Também foi votado parecer favorável a projeto de lei da vereadora Edna Castro que estabelece que parques infantis instalados em estabelecimentos de ensino, praças, clubes e áreas de lazer públicas municipais de Guaratuba, deverão disponibilizar brinquedos adaptados e identificados ao uso de crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. O projeto deverá ser votado em novembro.
