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Juiz julga extinta ação popular contra edital da Ponte de Guaratuba

Maquete digital da ponte sobre a baía de Guaratuba

O juiz substituto Andrei José de Campos, da Vara da Fazenda Pública de Guaratuba, declarou extinta, sem julgamento do mérito, uma ação popular que pedia a anulação do edital e a suspensão do contrato da construção da Ponte de Guaratuba.

A ação foi proposta por José Francisco da Silva, morador de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, que apontou supostas irregularidades. 

Na ação, o aposentado argumenta que o edital “não foi amparado em adequado anteprojeto de engenharia, ante a inexistência de estudos técnicos prévios de impacto socioambiental, e também de todos os atos decorrentes da licitação”.

Na decisão, o juiz substituto afirmou não existir “qualquer indício de vício insanável a macular o edital de licitação que deu ensejo à assinatura do contrato, tampouco indicação suficiente de ato supostamente lesivo ao meio ambiente ou ao patrimônio público, razão pela qual entendo que o autor não tem interesse de agir no presente caso, impondo-se o indeferimento da liminar pretendida e a extinção do feito sem resolução do mérito”.

A obra também está sendo discutida na Justiça Federal, com pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que seja anulada a licença prévia da obra. De acordo com o MPF, o licenciamento ambiental prévio depende de autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e não apenas do Instituto Água e Terra (IAT), como foi feito.

Uma liminar da Vara Federal de Curitiba atendeu o pedido e suspendeu o licenciamento, mas a suspensão foi cassada numa decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Fernando Quadros da Silva.

A obra ainda aguarda licença de instalação para iniciar, mas já se verifica uma pequena movimentação de equipamentos na montagem do canteiro de obras, às margens da baía de Guaratuba. Vários eventos políticos foram realizados no local.  

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