Justiça determina novamente prisão de Beatriz Abagge

A Justiça do Paraná pediu novamente a prisão de Beatriz Cordeiro Abagge, uma das condenadas pela morte do menino Evandro Caetano, ocorrida em 1992, em Guaratuba.

De acordo com a defesa, a prisão foi determinada no dia 3 e como Beatriz não se apresentou é considerada foragida pela Justiça.

Em abril deste ano, a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba determinou a prisão de Beatriz após a mudança de entendimento do STF de que as sentenças proferidas em segundo grau devem ser cumpridas imediatamente. O caso foi a julgamento duas vezes. Em 1998, Beatriz e a mãe, Celina Abagge, foram absolvidas e o MP recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O segundo júri, em 2011, condenou apenas Beatriz a 21 anos e quatro meses de prisão. Ela recorria da decisão em liberdade. Sua mãe não foi julgada novamente por causa da idade avançada e prescrição do crime.

De acordo com o advogado de Beatriz, Samir Assad, após a determinação da prisão em abril, o Tribunal de Justiça (TJ-PR) cassou a decisão e determinou que a Vara de Execuções Penais (VEP) analisasse o pedido de indulto – o perdão da pena – feito pela defesa. De acordo com Assad, a VEP não analisou o pedido e devolveu o processo ao Tribunal do Júri. O juiz então negou o pedido da defesa e decretou novamente a prisão. “O TJ determinou que o pedido fosse julgado pela VEP. O juiz não tem competência para tomar esta decisão”, disse. Para o advogado, a liminar de habeas corpus foi descumprida.

O advogado afirmou que Beatriz Abagge não foi informada oficialmente da decisão. “Ela tem interesse em se apresentar no momento em que essa situação for esclarecida”, disse ao site Paraná Online.