Justiça Eleitoral multa prefeito Marcelo Roque em R$ 15 mil

O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de três multas no valor de R$ 5 mil cada, totalizando R$ 15 mil, por ter feito três publicações exaltando a gestão na página oficial do município de Paranaguá na rede social Instagram. As publicações foram feitas foram do prazo permitido pela Lei Eleitoral, aponta a denúncia e a sentença.

A decisão da 5ª Zona Eleitoral de Paranaguá foi publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) na terça-feira (20). Foram três ações formuladas pelo partido União Brasil. Marcelo Roque está em seu segundo mandato de prefeito e não concorre nestas eleições;

De acordo com as representações, “as três publicações estiveram disponíveis no dia 18 de julho de 2024 na página oficial da Prefeitura de Paranaguá no Instagram dentro do período vedado de três meses que antecede as eleições, configurando propaganda eleitoral irregular”.

“Pelo exposto, com fundamento nos artigos 57-C, §1º, inciso II, e 73, inciso II, da Lei n. 9.504/97, julgo procedente as representações nº 0600063-68.2024.6.16.0005, nº 0600064-53.2024.6.16.0005; e autos nº 0600065-38.2024.6.16.0005, para determinar ao representado Marcelo Elias Roque o pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 por publicação, todas no mínimo legal, totalizando R$ 15.000,00”, sentencia o juiz eleitoral Leonardo Marcelo Mounic Lago.

Outro lado – O Correio do Litoral solicitou, na manhã desta quinta-feira (22), a Prefeitura de Paranaguá, que ainda não se manifestou a respeito do caso. Este texto será atualizado se houver resposta.